II Jornada de Estudos da ESMAC: Magistrados participam de atividades de capacitação e aperfeiçoamento

“A ESMAC pretende se tornar um centro de acolhida dos magistrados, onde possamos intensificar o debate acerca dos temas propostos. Estamos trazendo desta vez, como diferencial, boas práticas, como mesas-redondas, painéis e atividades de multiplicação, nas quais o próprio juiz discute temas recorrentes e atuais. A nossa proposta é a capacitação e o contínuo aperfeiçoamento dos magistrados.” As palavras são da Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da Escola, que até este sábado (18) promove a sua II Jornada de Estudos – edição comemorativa aos 24 anos do Órgão de Ensino.

A atividade científica também tem o propósito de fomentar o melhor desempenho na prestação jurisdicional, vez que possibilita uma ampla oportunidade para o intercâmbio de idéias, experiências e conhecimento.

Nesta sexta-feira (17) acontece o segundo dia de programação, cujo destaque é o curso "O Juiz e a Ética", credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Ele está sendo ministrado pelo Dr. José Ricardo Cunha, Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O professor assinalou que é preciso debater a produtividade dos juízes pelo viés da ética. “A Jornada de Estudos é importante, primeiro porque atende a demanda do Conselho Nacional de Justiça, que tornou obrigatória a necessidade de o juiz se aperfeiçoar permanentemente. Mas, principalmente, porque serve para que se rediscuta o Direito, para que se faça uma readequação para cada caso. É preciso levar em consideração os contextos, muitos dos quais delicados ou polêmicos", disse Ricardo Cunha.

Segundo ele, durante algum tempo, o tema da ética foi uma questão menor, vista apenas como um padrão de conduta que o juiz via como sendo necessário para lidar com as suas atividades jurisdicionais. "Hoje a ética é muito mais que uma deontologia profissional. Na verdade ela diz respeito a nossa capacidade de lidar com outro, reconhecendo a sua singularidade, a sua diferença e, sobretudo, a consideração que ele merece. É importante que o magistrado julgue seus processos e cumpra suas metas, sim. Mas não é suficiente. A ética diz que é importante que a quantidade seja atendida, desde que seja mantida a qualidade, em função do outro, que é o jurisdicionado, a sociedade, e merece a consideração,” explicou o professor.

A Desembargadora Eva Evangelista está conduzindo a programação da atividade, que oferece cursos, workshops e mesas-redondas aos participantes. A programação começou na manhã de quinta-feira (16), com a presença do Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça, Adair Longuini, que abriu o evento.

O primeiro momento da programação foi a "Atividade de Multiplicação – Administração Financeira e Orçamentária" (promovida pela ENFAM), compartilhada no Acre pela Juíza Mirla Cutrim. Em seguida, houve a "Atividade de Multiplicação – XXIX Fórum Nacional dos Juizados Especiais" (promovido pelo Fonaje), tendo como colaborador o Juiz Edinaldo Muniz.   

Também no primeiro dia da programação houve a mesa-redonda "Aspectos Polêmicos da Lei 12.403/11", com a participação dos Juízes Cloves Ferreira, Hugo Torquato e Erik Farhat, e coordenação da Juíza Maha Manasfi. No período da tarde, o Juiz Laudivon Nogueira coordenou o workshop "Virtualização de Unidade Jurisdicional – Processo Eletrônico – Capacitação". Ao final do dia, o Corregedor Geral da Justiça Acreana, Desembargador Arquilau Melo, reuniu-se com os magistrados para discutir a utilização de ferramentas estatísticas no cálculo da produtividade dos magistrados.   

As atividades do evento se encerrarão neste sábado (18), quando o professor Ricardo Cunha aplicará um estudo de caso e fará uma avaliação junto aos magistrados sobre o conteúdo ministrado.

A II Jornada de Estudos da ESMAC tem a coordenação científica da Juíza Regina Longuini. Confira aqui a programação completa da atividade. Mais informações podem ser obtidas pelos números (68) 3302.0404 e 3302.0405, ambos da Secretaria da Escola.

 

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Fonte: Publicado em 17/06/2011