GT realiza estudos sobre regularização fundiária

 A Corregedora Geral da Justiça do Estado do Acre, desembargadora Eva Evangelista, em conjunto com o Prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, o Procurador Geral de Justiça Edmar Azevedo Monteiro Filho e a Procuradora Geral do Estado Maria de Nazaré Mello de Araújo Lamberth, expediu portaria conjunta criando Grupo de Trabalho para proceder estudos e unificar regras com a finalidade de possibilitar a regularização fundiária urbana no Município de Rio Branco.

Os integrantes do GT são: o Juiz de Direito Marcelo Badaró, o Promotor Romeu Cordeiro Barbosa Filho, a Procuradora Municipal Aury Maria Barros Marques e o Procurador do Estado, Luciano José Trindade.

A primeira reunião do Grupo aconteceu na manhã de hoje, na Vara de Registro Públicos, no Fórum Barão do Rio Branco e outras reuniões deverão acontecer no período de 30 (trinta) dias, prazo dado pela portaria para que o GT apresente o resultado dos estudos.

Assessoria | Comunicação TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Sítio Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Acre.