Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização do CNJ inspeciona unidades prisionais em Rio Branco

Trabalho tem a finalidade de identificar problemas de superlotação, presos provisórios, infraestrutura, etc., e apontar possíveis soluções para a problemática.

Equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inspecionou as unidades prisionais de Rio Branco nessa terça-feira (30). Foram visitados o Complexo Penitenciário Doutor Francisco de Oliveira Conde, a Unidade de Recolhimento Provisório e a Unidade de Regime Fechado.

A inspeção, que vem ocorrendo em todos os presídios das capitais da Região Norte, tem a finalidade de identificar problemas de superlotação, presos provisórios, infraestrutura, entre outros. O serviço vem sendo feito pelo Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) do CNJ. Titular do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) no Acre, o desembargador Francisco Djalma, vice-presidente do TJAC, acompanhou os trabalhos.

O conselheiro Rogério Nascimento comentou que a inspeção já ocorreu no Amazonas, Roraima e no Pará, e que os problemas encontrados nas unidades são similares. Ele pontuou a superlotação nas celas e estrutura precária em alguns pavilhões, porém, reconheceu que a unidade feminina é adequada, embora as obras não estejam terminadas.

“A ideia é propor soluções, identificar problemas. É possível notar que no Estado do Acre os problemas identificados não são tão diferentes. Há problemas que são crônicos do sistema carcerário, como a superlotação; problemas típicos do Norte como, por exemplo, tensão à organizações criminosas, que acaba se refletindo tanto fora quando dentro da cadeia. No geral, vimos que a situação não é tão ruim enquanto nos outros estados. Bom saber que no Acre, pelo menos, as autoridades possuem controle no sistema penitenciário e que é possível lidar, mesmo com essas situações de superlotação e tensões, sem grandes perdas de vida”, comentou.

A agenda na cidade iniciou na segunda-feira (29) com reunião na Presidência do TJAC e na Vara de Execuções Penais de Rio Branco (VEP), onde foi discutido o funcionamento do trabalho desenvolvido pela VEP, os gargalos (dificuldades encontradas); os problemas emergenciais e o que precisa ser feito entre outros pontos.

O resultado da visita de trabalho fará parte do relatório que o GEMF apresentará à presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O grupo poderá sugerir a adoção de medidas para melhorar as unidades prisionais do estado e providências administrativas para a justiça criminal local.

Grupo especial

Esta é a terceira visita de trabalho do GEMF a estados do Norte desde que foi criado, pela Portaria CNJ nº 13, de 6 de março de 2017. Em março passado, o grupo esteve no Amazonas, onde visitou as prisões de Manaus, e, nos dias 16 e 17 de maio, em Roraima, para inspecionar a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo. Nas prisões das duas cidades, foram assassinados mais de 100 presos desde o final do ano passado. Embora não tenha havido rebelião no Acre, o Estado também é alvo das atenções do GEMF.

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