Grupo de Fiscalização do TJAC discute melhorias no Sistema Carcerário

Objetivo é mitigar a problemática da violência no Estado, discutir a situação das unidades prisionais, e investir na ressocialização dos infratores.  

Reunido pela primeira vez sob nova supervisão, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, abordou diversos temas relevantes no final da tarde e início da noite dessa quarta-feira (15). O principal deles foi a inspeção extraordinária realizada pela Comarca de Sena Madureira para apurar denúncia de irregularidade no critério de separação dos socioreeducandos locais. Mais que isso, as autoridades discutiram a conjugação de esforços para promover melhorias que venham mitigar a problemática da violência no Estado, a situação das unidades prisionais, e a necessidade de se investir na ressocialização.

Os trabalhos foram conduzidos pelo desembargador Francisco Djalma, supervisor do GMF e presidente do TJAC em exercício. Também participaram a juíza de Direito Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, e coordenadora do Grupo; e os juízes de Direito Rogéria Epaminondas e Alesson Braz. Pelo Ministério Público Estadual, participaram as promotoras de Justiça Patrícia Santos, Nelma Araújo e Vanessa Macedo e, pelo Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC), Rafael de Sousa (presidente) e Afrânio Alves (corregedor).

Em princípio, foi discutida a demanda encaminhada pela juíza de Direito Andréa Brito – para que se adotem providências -, após constatação de que menores infratores estavam sendo pelo critério de pertencimento a facções criminosas, o que é irregular e ilegal.

A magistrada recomendou ao Estado do Acre e ao Instituto ISE/AC que implementem, no prazo de 30 dias, no âmbito do Centro Socioeducativo (CES) Purus, processo de separação de menores infratores “em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração” praticada (veja matéria na íntegra sobre isso).

“Realmente esse e outros problemas relacionados ao sistema carcerário são difíceis e complexos. Mas devemos atuar juntos, para podermos conjugar esforços e encontrar soluções, que garantam o melhor resultado no seu enfrentamento”, ressaltou o desembargador Francisco Djalma.

Ele assinalou que o objetivo desses centros deve ser o da ressocialização, e não da punição apenas, visto que essas pessoas retornarão dentro em breve à sociedade e, não havendo o amparo dos órgãos competentes, voltarão a praticar delitos.

O atual vice-presidente do Tribunal de Justiça Acreano alertou ainda sobre a ociosidade, já que na maioria das vezes os menores não têm atividades de inclusão socioeducativas. “Se não os ocupamos com boas práticas, eles buscarão as ruins, principalmente criminosas”, frisou.

Opinião reforçada pela juíza de Direito Luana Campos, para quem é necessário investir em estudos, cursos, na profissionalização, e maior presença do Estado, a fim de evitar a reincidência e a graduação dos adolescentes no mundo do crime.

Em relação a Sena Madureira, serão adotadas medidas, como fortalecimento da segurança, triagem inicial com nova configuração, trabalho com a inteligência da polícia, etc.

As promotoras de Justiça e os representantes do ISE/AC elogiaram a iniciativa do Tribunal, agradecendo pelo convite para fazer parte do encontro, e considerando que o Grupo fortalece as ações direcionadas à resolução da problemática.

Ao final da reunião, o supervisor do GMF se comprometeu em relatar a situação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em relatório mensal, e, mais urgentemente, pedido ao Conselho para adoção de providências cabíveis.

 

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 16/03/2017