Gravação de audiência chega à 4ª Vara Criminal de Rio Branco e Juizado Criminal

Depois das Comarcas dos municípios de Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia, e da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, a gravação de audiências chegará à 4ª Vara Criminal e ao 1º Juizado Criminal, ambos da capital. A garantia foi dada hoje pelo presidente do Tribunal de Justiça, Samoel Martins Evangelista. A gravação de audiências está contemplada no provimento 4/2005, do Conselho da Magistratura do Poder Judiciário do Estado do Acre, que dispõe sobre sistema de registro fonográfico de audiências. Segundo o presidente do TJ, na prática, trata-se da regulamentação do registro das audiências em meio eletrônico, no âmbito do Poder Judiciário local. O provimento estabelece todos os procedimentos necessários assim como a regulamentação do uso das gravações das audiências em todas as Varas da Justiça Comum e Justiça Especial. Inicialmente o sistema foi instalado na Vara do Tribunal do Júri e nos Juizados Especiais da Comarca de Cruzeiro do Sul e depois estendido para a Comarca de Epitaciolândia.

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Fonte: Publicado em 24/02/2006