Governo retoma construção da nova sede do Tribunal de Justiça

O Governador do Estado, Arnóbio Marques, visitou hoje, pela primeira vez, a nova Direção do Tribunal de Justiça do Acre, empossada em fevereiro deste ano para o biênio 2009-2011. Ele foi recebido no Palácio da Justiça pelos desembargadores Pedro Ranzi, Presidente, Adair Longuini, Vice-Presidente, Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça, e Eva Evangelista, Diretora da Escola Superior da Magistratura.

Além do caráter cortês, a visita teve outros objetivos, entre os quais os de firmar algumas parcerias e, principalmente, discutir a retomada da obra da nova sede do Tribunal de Justiça. O Governador estava acompanhado dos secretários Mâncio Lima Cordeiro, da Fazenda, Edson Machini, do Gabinete Civil, Laura Okamura, de Desenvolvimento para Segurança Social, e Márcia Regina Pereira, da Segurança Pública.

O primeiro ato da visita foi uma reunião no Palácio da Justiça, quando foram discutidas algumas futuras parcerias, a retomada da obra e assinado Termo de Cooperação Técnica para cessão de servidores. Posterioemente, em comitiva, a Direção do TJAC, o Governador e seus secretários foram verificar in loco a estrutura erguida na primeira fase da construção.

  

A pedra fundamental da nova sede foi lançada em junho de 2006, com financiamento integral do Governo do Estado. No entanto, até hoje a construção teve apenas a base erguida, segundo explicou o arquiteto Eduardo Vieira, Secretário de Obras do Governo do Estado. Pelo compromisso firmado nesta terça-feira, Arnóbio Marques deu garantias de que até o final de sua gestão, em dezembro de 2010, estará entregando a obra à comunidade.

A futura sede do Tribunal de Justiça terá uma estrutura moderna. Em terreno de 19.210 m², a área a ser construída é de 9.265 m². O prédio terá um subsolo com vaga para mais de 100 veículos, um térreo onde funcionará a área administrativa e os jardins do setor de atendimento ao público. No primeiro pavimento funcionarão os gabinetes dos desembargadores e da administração do Tribunal, além das Câmaras Cível e Criminal e da Diretoria Judiciária. No segundo pavimento funcionará o Pleno do Tribunal, com capacidade estimada para 80 pessoas. O projeto arquitetônico da unidade também leva em conta a geografia do terreno, visando garantir a climatização natural das salas.

Atualmente a estrutura do Tribunal de Justiça do Acre está distribuída em diversos prédios da cidade de Rio Branco, o que gera inúmeras dificuldades do ponto de vista logístico e financeiro. A construção de uma sede própria, capaz de integrar os mais diversos setores, é uma antiga aspiração da administração do TJAC que tende a se concretizar durante a Presidência do Desembargador Pedro Ranzi.

A comitiva também visitou as obras do complexo onde serão abrigados os setores de Arquivo (Judicial e Administrativo), Almoxarifado e Patrimônio do Tribunal. Assim como a nova sede, o complexo está sendo erguido no novo Centro Administrativo de Rio Branco, localizado na BR-364, entre a Fundação Hospitalar e o Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

Outras parcerias

A visita do governador Arnóbio Marques ao Tribunal de Justiça garantiu a definição de algumas parcerias consideradas importantes pela Direção do TJAC. Uma delas, a instituição da Vara Virtual de Execução Fiscal, a partir do trabalho conjunto do Tribunal, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado.

Outra questão discutida foi a dinâmica de funcionamento da Vara de Violência Doméstica de Rio Branco, cuja estrutura virtual deverá ser compartilhada pelo Sistema de Segurança Pública. A Central de Execução de Penas Alternativas foi outro tema tratado durante o encontro, tendo em vista a necessidade aproximação da Central ao trabalho da Secretaria de Desenvolvimento para Segurança Social.

Por fim, o Governador se comprometeu a apoiar o Judiciário na contratação de uma consultoria da Fundação Getúlio Vargas, projeto que objetiva estudar a atual situação da Justiça acreana para desenvolver uma nova forma de gestão jurisdicional e administrativa.

 

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Fonte: Publicado em 31/03/2009