Governador sanciona a Lei de Reestruturação do Judiciário

O Governador do Estado do Acre, Arnóbio Marques, foi recebido no final da tarde de quinta-feira, 6 de março, pela Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Izaura Maia. O encontro aconteceu na sede do TJAC, onde o governador sancionou a Lei de reestruturação do Judiciário acreano, aprovada em fevereiro pela Assembléia Legislativa do Acre.

Também participaram do encontro os Desembargadores Pedro Ranzi, Vice-presidente, Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça, e Adair Longuini, Membro do TJAC, o Chefe do Gabinete Civil do Governo, Edson Américo Manchini, o Diretor Executivo do TJAC, João Thaumaturgo Neto, o Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (ASMAC), Juiz de Direito Laudivon Nogueira, a Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (SINSPJAC), Rosane Ferraz, assessores e servidores do Poder Judiciário.

A Lei, que foi aprovada sem emendas pelos Deputados Estaduais, também não sofreu nenhum veto do Governador e possui em seu texto dispositivos considerados essenciais para a melhoria da prestação jurisdicional, além de contemplar importantes reivindicações dos servidores e dos magistrados.

Destacam-se a implantação de um órgão de controle interno; a contratação de oficiais de gabinetes para auxiliar os magistrados; a isonomia entre os escrivães da Capital e do Interior do Estado; e a concessão de 30% de reajuste salarial para os servidores, sendo 15% a partir de março de 2008 e 15% em março de 2009.

Ao saudar os visitantes, Izaura Maia agradeceu a disposição do Governador em se deslocar até a sede do Tribunal para sancionar a Lei de interesse do Judiciário e de seus servidores. “Este é um momento histórico para o Tribunal”, afirmou a Presidente do TJAC, lembrando que o Governo do Estado tem sido um parceiro importante para o Judiciário.

Ao falar aos presentes o Governador disse ser um prazer visitar o Judiciário especialmente para assinar, sem vetos, a Lei de Reestruturação, vez que acompanha o trabalho da atual Direção do Tribunal, que classificou de sério, transparente e responsável. “Sei que esse projeto não foi feito baseado apenas em sonhos. Ele é baseado em um estudo muito realista do orçamento, das condições do Tribunal, mas é baseado, principalmente, num esforço que foi realizado por todos vocês, visando uma gestão mais eficiente”, enfatizou Arnóbio Marques.

Confira abaixo a nova progressão dos servidores do Poder Judiciário acreano.

 

ANEXO VIII

(Lei Complementar Nº 105/2002)

TABELA DE VENCIMENTOS

1ª ETAPA – 1º DE MARÇO DE 2008

2ª ETAPA – 1º DE JANEIRO DE 2009

GRUPOS OCUPACIONAIS

GRUPOS OCUPACIONAIS

CLASSE

PADRÃO

PJ-NM-100

PJ-NM-200

PJ-NS-300

PJ-NM-100

PJ-NM-200

PJ-NS-300

C

V

IV

III

II

I

1.343,23

1.304,10

1.266,12

1.229,24

1.193,44

1.524,04

1.479,65

1.436,56

1.394,72

1.354,09

3.012,95

2.925,20

2.840,00

2.757,28

2.676,97

1.518,43

1.474,20

1.431,26

1.389,58

1.349,10

1.722,83

1.672,65

1.623,93

1.576,63

1.530,71

3.274,95

3.179,57

3.086,96

2.997,05

2.909,75

B

V

IV

III

II

I

1.158,68

1.124,93

1.092,16

1.060,35

1.029,47

1.314,65

1.276,36

1.239,19

1.203,09

1.168,05

2.599,00

2.523,30

2.449,81

2.378,45

2.309,18

1.309,81

1.271,66

1.234,62

1.198,66

1.163,75

1.486,13

1.442,84

1.400,82

1.360,02

1.320,40

2.825,00

2.742,72

2.662,84

2.585,28

2.509,98

A

V

IV

III

II

I

999,49

970,37

942,11

914,67

888,03

1.134,03

1.101,00

1.068,93

1.037,80

1.007,57

2.241,92

2.176,62

2.113,22

2.051,67

1.991,92

1.129,85

1.096,94

1.065,00

1.033,98

1.003,86

1.281,95

1.244,61

1.208,36

1.173,16

1.138,99

2.436,87

2.365,90

2.296,99

2.230,08

2.165,13

 

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Fonte: Publicado em 10/03/2008