Governador sanciona a Lei de Reestruturação do Judiciário

O Governador do Estado do Acre, Arnóbio Marques, foi recebido no final da tarde de quinta-feira, 6 de março, pela Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Izaura Maia. O encontro aconteceu na sede do TJAC, onde o governador sancionou a Lei de reestruturação do Judiciário acreano, aprovada em fevereiro pela Assembléia Legislativa do Acre.

Também participaram do encontro os Desembargadores Pedro Ranzi, Vice-presidente, Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça, e Adair Longuini, Membro do TJAC, o Chefe do Gabinete Civil do Governo, Edson Américo Manchini, o Diretor Executivo do TJAC, João Thaumaturgo Neto, o Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (ASMAC), Juiz de Direito Laudivon Nogueira, a Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (SINSPJAC), Rosane Ferraz, assessores e servidores do Poder Judiciário.

A Lei, que foi aprovada sem emendas pelos Deputados Estaduais, também não sofreu nenhum veto do Governador e possui em seu texto dispositivos considerados essenciais para a melhoria da prestação jurisdicional, além de contemplar importantes reivindicações dos servidores e dos magistrados.

Destacam-se a implantação de um órgão de controle interno; a contratação de oficiais de gabinetes para auxiliar os magistrados; a isonomia entre os escrivães da Capital e do Interior do Estado; e a concessão de 30% de reajuste salarial para os servidores, sendo 15% a partir de março de 2008 e 15% em março de 2009.

Ao saudar os visitantes, Izaura Maia agradeceu a disposição do Governador em se deslocar até a sede do Tribunal para sancionar a Lei de interesse do Judiciário e de seus servidores. “Este é um momento histórico para o Tribunal”, afirmou a Presidente do TJAC, lembrando que o Governo do Estado tem sido um parceiro importante para o Judiciário.

Ao falar aos presentes o Governador disse ser um prazer visitar o Judiciário especialmente para assinar, sem vetos, a Lei de Reestruturação, vez que acompanha o trabalho da atual Direção do Tribunal, que classificou de sério, transparente e responsável. “Sei que esse projeto não foi feito baseado apenas em sonhos. Ele é baseado em um estudo muito realista do orçamento, das condições do Tribunal, mas é baseado, principalmente, num esforço que foi realizado por todos vocês, visando uma gestão mais eficiente”, enfatizou Arnóbio Marques.

Confira abaixo a nova progressão dos servidores do Poder Judiciário acreano.

ANEXO VIII

(Lei Complementar Nº 105/2002)

TABELA DE VENCIMENTOS