Governador do Acre sanciona benefícios para magistrados

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros, esteve na tarde desta quinta-feira (3) na Casa Civil, para participar do ato de assinatura de dois benefícios destinados aos magistrados e sancionados pelo governador do Acre, Tião Viana.

Um deles diz respeito a uma gratificação em caso de acúmulo de atividades jurisdicionais – quando um juiz tem a competência prorrogada para responder por várias unidades judiciárias ao mesmo tempo – sendo esse um pleito de 2012 dos magistrados.

O outro benefício diz respeito à concessão da licença-prêmio para os juízes – nesse caso um dos pleitos mais antigos da Magistratura.

Ambos as demandas já foram concedidas pela maioria dos Tribunais de Justiça brasileiros. Além disso, o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já considerou sobre a legalidade desses dois benefícios.

Da reunião também participaram o deputado Elson Santiago, presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac); o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz Raimundo Nonato, acompanhado de comitiva de juízes de Direito; o juiz-auxiliar da presidência do Tribunal, Cloves Ferreira e outras autoridades.

Roberto Barros considerou que a gestão precisa atuar simultaneamente em duas carreiras: a dos servidores, à qual têm sido destinados diversos investimentos (auxílio saúde, implementação do PCCR, aumento dos salários, a implantação da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR etc).

“Os benefícios tanto para os magistrados como para os servidores fortalecem todo o Judiciário Acreano e nos possibilita oferecer melhores serviços à população. O trabalho de ambos tem a mesma importância e é tratado com o mesmo respeito e atenção pela administração”, completou o presidente do TJAC.

O governador Tião Viana elogiou a ascensão alcançada pela Justiça Acreana. “Eu vejo com muito orgulho o trabalho da magistratura no Acre, inclusive sendo destaque nacional em termos de eficiência. E isso é fruto do trabalho dos senhores (juízes) e do respeito institucional”, disse o governador Tião Viana.

Já o presidente da Asmac, juiz Raimundo Nonato, considerou que “a palavra era de agradecimento” e que é perceptível “os avanços por que passa o Judiciário na atual gestão”, por meio do diálogo institucional e da soma de esforços para atender os reclamos da Magistratura.

Na mesma tarde, o chefe do Executivo Estadual sancionou a GAR, destinada exclusivamente para todos os servidores do Judiciário Acreano.

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Fonte: Atualizado em 14/10/2014