Fundo de Penas Pecuniárias da Comarca de Capixaba reabre cadastro para financiamento de projetos sociais

Entidades interessadas em receber os recursos devem se inscrever até 16 de julho, levando a documentação exigida no Edital n°003/2019.

Está aberto até o dia 16 de julho de 2019 o cadastramento de instituições que desejam receber benefícios do Fundo de Penas Pecuniárias da Comarca de Capixaba. Os interessados devem procurar o Fórum Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna do referido município e levar documentação elencada no Edital n°003/2019, publicado na edição n°6.374 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 17.

Segundo o documento, as instituições devem preencher o Formulário de Cadastros das entidades interessadas (Anexo I do edital) e apresentar projeto, seguindo o Roteiro de Projeto Técnico, disponível no Anexo II, dentro do horário do expediente, das 9h às 18h, no Fórum, que fica localizado na Rua Francisco Cordeiro de Andrade, Conquista, CEP 69.931-000.

O Juízo da Vara Única da Comarca de Capixaba tinha aberto edital para o mesmo fim, que havia encerrado o prazo de inscrições no dia 12 de março deste ano. Com a reedição do documento, o prazo será contado em 30 dias corridos, a partir da nova publicação.

Prestação de contas

Os recursos serão destinados as entidades públicas ou privadas com finalidade social, para atividades “de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, que atendam às áreas vitais de relevante cunho social”, preconiza o edital.

Além disso, quem for contemplado deverá realizar prestação de contas após finalizado o projeto, no prazo de 15 dias, conforme o que determina o edital assinado pela juíza de Direito Louise Kristina, titular a unidade judiciária. A instituição que não entregar o relatório ficará impedida de apresentar novo projeto no prazo de seis meses.

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