O Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde, que foi aberto na tarde dessa terça-feira (29), no Palácio da Justiça, em Rio Branco, reuniu dezenas de autoridades do Judiciário, Ministério Público, Executivo Estadual e Municipal, e estudantes da área de saúde para debater a importância de se garantir o acesso digno à prestação de serviços ligados à saúde.
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, e a Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, desembargadora Eva Evangelista, conduziram a abertura do evento, que contou com a participação do governador Tião Viana como conferencista.
“Muito temos a refletir sobre o tema e a sociedade carece de debates como este, que irão promover uma integração dos diversos profissionais que atuam na área e proporcionar a qualificação do serviço de saúde oferecido ao cidadão”, declarou o desembargador-presidente Adair Longuini aos participantes.
O evento, voltado para os profissionais da área jurídica e de saúde, tem o objetivo de contribuir para a construção de um elo entre os sistemas de Justiça e Saúde do Estado. Pela primeira vez, esses profissionais discutem o aumento das ações judiciais na área de saúde, por exemplo, obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos, tratamentos e disponibilização de leitos hospitalares, deslocamento aéreo de pacientes, tanto no setor público quanto no privado.
A promoção do fórum pelo TJAC e ESMAC segue uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (Recomendação CNJ Nº 31, de 30.3.2010), que orienta os tribunais a adotarem medidas para subsidiar o trabalho dos magistrados, a fim de assegurar-lhes mais eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, por exemplo, apoio técnico de médicos e farmacêuticos às suas decisões.
A coordenação geral do Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde é da Desembargadora Eva Evangelista, diretora da ESMAC. O juiz Giordane Dourado é o responsável pela coordenação científica do evento. Ministério Público Estadual, Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, e Unimed-Acre são entidades parceiras na execução da atividade.
Importância social
Em seu pronunciamento, a desembargadora Eva Evangelista ressaltou a importância social da atividade. “O compromisso e a responsabilidade social constituem a marca do Judiciário Acreano, que hoje se abre para uma discussão sobre a saúde, uma das áreas mais básicas do serviço público”.
Segundo a desembargadora, durante o fórum será discutida a proposição de medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos judiciais na área da saúde.
Conferência de abertura
O médico governador Tião Viana realizou a conferência de abertura do evento, intitulada “Emenda nº 29 e sua regulamentação no Congresso Nacional”.
Durante sua atuação parlamentar no Senado Federal, Tião Viana foi autor da Emenda Constitucional nº 219/2007, que altera a Lei n.º 8.080, de 19.7.1990, regulamentando o acesso a procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Tião Viana também foi autor do Projeto de Lei 121/2007, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.
Em sua conferência, o médico apresentou propostas para otimizar o julgamento de ações que envolvem questões de saúde, como, por exemplo, a criação de uma câmara formada por médicos e demais profissionais de saúde, que poderá servir de instância consultiva para auxiliar no embasamento de decisões judiciais e assegurar melhor atendimento do cidadão-paciente.
Programação
Ao longo desta quinta-feira (1º), a programação do fórum conta com painéis e debates sobre os mais diversos temas. Confira, a seguir, o folder com a íntegra da programação:
