Fórum discute os novos procedimentos do Tribunal do Júri

Na última sexta-feira, 1° de agosto, a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eva Evangelista participou em Rio Branco do Fórum de Discussão sobre as Alterações no Procedimento do Tribunal do Júri, promovido em parceria pela Vara do Tribunal do Júri e pelas 5ª e 10ª Promotorias Criminais, com atribuições perante a Vara Tribunal do Júri da Capital.

Com apoio da Corregedoria Geral de Justiça, da Escola Superior da Magistratura do Acre e da Fundação-Escola do Ministério Público (FEMPAC), o evento, realizado na sede da FEMPAC, teve o objetivo de discutir os novos procedimentos nos processos de competência do Tribunal do Júri, em virtude da aprovação da Lei 11.689.

Após regular tramitação e aprovação no Congresso Nacional, no dia 10 de junho de 2008 foi publicada a nova lei, que altera os dispositivos do Código de Processo Penal relativos ao Tribunal do Júri. Na intenção de promover mais celeridade aos procedimentos do Júri, a nova lei entrará em vigor no dia 09 de agosto deste ano.

Leia aqui a íntegra da nova lei e conheça suas principais inovações.

 

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Publicado em 04/08/2008