Fórum da Saúde apresenta propostas para solucionar conflitos judiciais

Magistrados, juristas, advogados, especialistas na área de saúde, além de representantes do Executivo e das empresas de planos e seguros de saúde, participaram entre os dias 18 e 19 de novembro deste ano, em São Paulo (SP), do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde.

O Fórum foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo por objetivo discutir e buscar alternativas para a resolução dos conflitos judiciais existentes no setor. Por meio do Fórum, o CNJ pretende monitorar e buscar soluções práticas que levem à superação das questões relacionadas a demandas de assistência à saúde, além de contribuir para dar maior agilidade ao julgamento dos processos da área.

Representando o Tribunal de Justiça do Acre, a Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC), participou do encontro, que reuniu, em dois dias, cerca de 600 pessoas, no prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), no centro da capital paulista.

Os participantes acompanharam painéis sobre questões como a judicialização da saúde, desafios da vigilância sanitária e discussões sobre ações coletivas e individuais na Justiça, envolvendo tanto conflitos de cidadãos brasileiros com o Sistema Único de Saúde (SUS), como também com laboratórios de medicamentos, seguros e planos de saúde privados. Também foram discutidas propostas que podem ajudar a solucionar e, ao mesmo tempo, reduzir os conflitos judiciais relacionados a demandas por exames, medicamentos, tratamentos e outros serviços do setor.

A abertura foi realizada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal de do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Cezar Peluso, e o encerramento, pela Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon. A partir das discussões sobre o tema realizadas ao longo do encontro, ao final os participantes elaboraram uma declaração com recomendações a serem adotadas pelos tribunais brasileiros com propostas de alternativas que devem ajudar a solucionar conflitos judiciais na área de saúde.

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

 

 

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Fonte: Publicado em 22/11/2010