Fluxo de encaminhamento de pessoas que passam por sistema penal com suspeita de COVID-19 é debatido

Representantes de Órgãos Públicos da assistência social, saúde e do Poder Judiciário debateram encaminhamentos de pessoas que podem vir a passar no sistema penal com suspeita de COVID-19

Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) do Poder Judiciário do Acre, do Ministério Público do Estado do Acre e de Órgãos Públicos das áreas de assistência social e saúde se reuniram para dialogarem sobre fluxo de encaminhamento de pessoas vulneráveis, que são flagranteadas  por crimes sem violência ou grave ameaça a pessoa, e no laudo de exame de corpo de delito aponta com suspeita de COVID-19.

A preocupação é quanto as pessoas com suspeita de contaminação pelo novo coronavírus que estão em situação de rua, de dependência química, e podem ser apresentadas ao Poder Judiciário em função do cometimento de delitos, mas que pela natureza do ato ilícito praticado não serão encaminhadas para o sistema prisional e sim monitoramento eletrônico ou outras medidas cautelares diversas da prisão.

Para a juíza de Direito Andréa Brito, auxiliar da presidência da Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e titular da VEPMA, “se as pessoas retornarem à rua e cometerem novos delitos, isso irá desenhar um caminho para entrada no Sistema Prisional, o que poderá promover um agravamento de ter nos presídios uma pessoa com alto grau de vulnerabilidade por dependência química e com suspeita de COVID-19. Por isso, estamos trabalhando e dialogando para conseguirmos alcançar a melhor decisão possível, de forma a construir mecanismos capazes de contribuir para a redução da propagação do contágio”, ressalta.

Encaminhamento para as unidades hospitalares de referência no tratamento à infecção causada pelo coronavírus, possibilidades de acolhimento em locais específicos para que essas pessoas possam passar a quarentena exigida, ações articuladas de maneira intersetorial foram apontadas como necessidades a serem providenciadas, durante a reunião realizada por videoconferência. “Todo o debate é voltado a proteção da vida e da saúde pública, a redução dos fatores de propagação do vírus e a garantia da prestação jurisdicional”, finaliza a magistrada.

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Fonte: Atualizado em 04/05/2020