Feriado do Tratado de Petrópolis é transferido para sexta-feira, 20

Transferência do feriado segue legislação, que estabelece que feriados estaduais serão comemorados por adiamento nas sextas-feiras ao caírem em dias úteis

O feriado de comemoração ao Tratado de Petrópolis (Lei n.° 57/1995), comemorado na terça-feira, 17 de novembro, foi transferido para sexta-feira, dia 20, no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

A transferência foi regida pelo que está expresso na Lei n.° 2.126 de 2009. A legislação estabelece em seu primeiro artigo que “serão comemorados por adiamento, nas sextas-feiras, os feriados estaduais que caírem nos demais dias úteis, à exceção dos alusivos ao aniversário do Estado do Acre (15 de junho) e da Revolução Acreana (6 de agosto)”.

Dessa forma, o expediente forense fica suspenso na sexta-feira, 20, nos Órgãos Jurisdicionais e Administrativos do Poder Judiciário do Acre.

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Fonte: Atualizado em 17/11/2020