A proporção de pessoas abaixo da linha de pobreza e indigência (miséria) no município acreano de Jordão é de 78,3%, um dos índices mais elevados do País. De acordo com o Portal ODM (veja aqui) – que acompanha os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da Organização das Nações Unidades (ONU) -, a participação dos 20% mais pobres na renda passou de 6,26%, em 1991, para 0%, em 2000, o que aumentou ainda mais os níveis de desigualdade social.
Os ODM são metas socioeconômicas que os países da ONU deverão alcançar até 2015, e que passaram a ser adaptadas para os municípios do Brasil.
Num contexto como esse, a presença do Judiciário se torna ainda mais necessária. Além disso, a população encontra dificuldades para se deslocar até Tarauacá, a cidade mais próxima, e ter acesso aos serviços judiciais.
Com o intuito de levar Justiça a quem mais precisa, a Juíza de Direito Substituta Andréa Brito, que responde pela Comarca de Tarauacá e de Jordão (esta ainda não instalada), realizou expedição nesse município, localizado a aproximadamente 700 km de Rio Branco.
Acompanhada da Promotora de Justiça Eliane Kinoshita, do Defensor Público Paulo São José e de servidores, a magistrada efetuou atividades judiciais e extrajudiciais, no mês passado, durante 5 dias.
Com audiências previamente agendadas, e outras iniciadas pela Defensoria Pública no decorrer dos trabalhos, a comunidade foi atendida no Cartório Eleitoral, unidade do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
“Foi uma oportunidade excepcional para conhecermos melhor a realidade da população menos assistida. O deslocamento do Judiciário e das demais instituições parceiras é de grande importância para aquela comunidade. Os trabalhos foram bastante produtivos, destacando a atuação da Defensoria e do Ministério Público nos acordos e recomendações oferecidas”, destacou a Juíza Andréa Brito, ao avaliar os resultados da expedição.
Só de barco
Para chegar a Jordão, distante 200 km da Comarca de Tarauacá, a equipe viajou um dia e meio de barco na ida – e dois dias na volta. “Essa foi uma das melhores expedições até porque fomos de barco (tipo voadeira) e deu para perceber o quanto o povo dessa localidade é sofrido e carente, e o quanto nós podemos ser úteis”, salientou José Alex, secretário da Diretoria do Foro de Tarauacá.
Para Eliane Kinoshita, a viagem contribui para aperfeiçoar os trabalhos e diminuir a distância entre as instâncias do poder público e a sociedade:
“Esse deslocamento foi muito importante e proveitoso. Ações como essa são necessárias para aproximar a comunidade das instituições estatais, sobretudo nos municípios distantes e isolados. Também são fundamentais para que nós, operadores do direito, conheçamos de perto a realidade local, o modo de vida, as dificuldades e problemas enfrentados pela população, para que possamos desenvolver nosso trabalho da melhor forma possível, servindo a essas comunidades de acordo com suas reais necessidades”, considerou a Promotora de Justiça.
Fiscalização
O Ministério Público Estadual promoveu diversas fiscalizações, que resultaram em ajuizamento de demandas e recomendações. Foram encontrados abates de gado clandestinos, que resultaram em Termo de Ajustamento de Conduta para que o Município construa um matadouro.
Na área da infância e juventude, foi acompanhado o trabalho de fiscalização dos Conselheiros Tutelares, que lavraram auto de infração em um clube da região, onde estavam presentes adolescentes e crianças (de até 8 anos de idade) após o horário permitido, 22h.
Paulo São José explicou o papel da Defensoria Pública na cidade:
“Com a edição da Lei Complementar 132/09, se tornou obrigatória a presença de Defensor Público nos municípios brasileiros com menor índice de desenvolvimento humano (IDH). Em relação a isso, Jordão – segundo matéria recentemente veiculada no programa Fantástico da Rede Globo -, é o terceiro município mais pobre do país. Assim, é de fundamental importância a presença regular da Defensoria Pública naquele local, acompanhado, é claro, das outras instituições que compõem o sistema judicial”, afirmou o Defensor Público.
As autoridades visitaram, ainda, o lixão, o hospital, a delegacia e o Conselho Tutelar da cidade. Os trabalhos foram finalizados com uma grande audiência pública na unidade da Universidade Federal do Acre na cidade, que contou com a participação da população. Nessa ocasião, foram discutidos vários assuntos de interesse local.