Eva Evangelista representa o TJAC em Encontro Regional de Tribunais

A Corregedora Geral da Justiça do Estado, Desembargadora Eva Evangelista, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, participou do I Encontro Regional do Judiciário, realizado na última sexta-feira, 19, na cidade de Manaus (AM). 

  

O evento, que é uma continuidade dos trabalhos realizados no Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido no dia 25 de agosto deste ano, está inserido no ambiente de cooperação entre Tribunais e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e dentro do contexto de análise da política de indicadores que orientam os relatórios anuais do “Justiça em Números”, programa coordenado pela Comissão de Estatística e Gestão Estratégica do CNJ.

Dentre os seus principais objetivos, o encontro buscou ouvir os Tribunais sobre questões referentes a projetos, conhecer suas propostas e interesses locais, criar uma rede sobre metas regionais e nacionais, além de estabelecer um diálogo permanente em torno desses assuntos.

Sediado no Tribunal de Justiça do Amazonas, o encontro reuniu representantes do Tribunais de Justiça (TJ`s), Tribunais Regionais Eleitorais (TRE`s) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRT`s) dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além do CNJ.

Abaixo, confira a íntegra da Carta do Encontro.

CARTA DO ENCONTRO REGIONAL EM MANAUS

Os Presidentes dos Tribunais de Justiça, do Trabalho, da Justiça Eleitoral dos Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, e o Juiz da Auditoria Militar da 12ª. CJM, e representantes da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – AMERON, da Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, da Associação dos Magistrados do Trabalho – AMATRA XI, e da Associação da Justiça Federal – AJUFE, em reunião regional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada na cidade de Manaus – AM, no dia 19 de setembro de 2008, após a discussão dos assuntos constantes da pauta, apresentaram como sugestão os seguintes objetivos estratégicos e propostas de solução: 

– Estimular que os Tribunais desenvolvam o planejamento estratégico institucional em conjunto com os magistrados, fixando metas de curto, médio e longo prazo.

– Informatizar todas as Comarcas visando imprimir a celeridade na entrega da tutela jurisdicional. 

– Adotar mecanismos administrativos que possibilitem aos juízes dar andamento aos processos, inclusive com assinatura eletrônica, independente de estarem no seu local de trabalho.

– Fazer convênio entre o CNJ e a Receita Federal para que o Poder Judiciário possa ser beneficiário ou destinatário de equipamentos apreendidos. 

– Fazer a reengenharia da estrutura judiciária tendo em conta as atuais necessidades e o cenário econômico-social que se descortina para o futuro. 

– Padronizar procedimentos e/ou rotinas nas varas que possuam procedimentos comuns.

– Realizar concurso público unificado de ingresso na magistratura nacional, no mesmo dia.

– Desenvolver mecanismos que possibilitem a continuidade das ações administrativas, tendo em conta o período de dois anos de gestão de cada administração, dentre eles o Núcleo de Gestão.

– Fomentar iniciativas de modernização utilizando a tecnologia da informação tanto no sentido da virtualização dos processos quanto na melhoria da comunicação, principalmente em regiões de difícil acesso proporcionando uma justiça mais célere. 

– Implantar programa de gestão ambiental reduzindo o desperdício de material como o uso excessivo de papel. 

– Implantar projetos de cidadania visando o acesso à justiça tal como a justiça itinerante, formando comitê gestor para desenvolver ações comuns de todos os ramos da justiça na região norte do Brasil. 

– Aprimorar a capacitação de magistrados e futuros gestores na área da administração judiciária. 

– Contribuir para a unificação da gestão administrativa do Judiciário por meio de padronização. 

– Utilizar a pauta digital como instrumento de agilização do julgamento dos processos em segundo grau com publicação imediata e automática das decisões no Diário da Justiça. 

– Estimular a conciliação em precatórios e no segundo grau. 

– Aprimorar o INFOVIA com o sinal de satélite do SIPAM, possibilitando a integração de todas as comarcas da Amazônia com as demais unidades judiciárias no Brasil até Brasília, bem como a portabilidade em qualquer lugar.  

Manaus – AM, 19 de setembro de 2008.  

Des. João Simões

Presidente em Exercício do TJAM

Desa. Eva Evangelista

Rep. e Corregedora do TJAC 

Des. Eurico Montenegro

Vice-Presidente em exercício do TJRO

Des. Robério Nunes dos Anjos

Presidente do TJRR

Desa. Maria das Graças Pessoa Figueiredo

Rep. e Vice-Presidente do TRE-AM

Juíza Denise Castelo Bonfim

Rep. do TRE-AC

Juiz Francisco Borges Ferreira Neto

Rep. do TRE-RO

Des. Ricardo de Aguiar Oliveira

Rep. e Vice-Presidente do TRE-RR

Des. David Alves de Mello Junior

Rep. do TRT da 11ª Região

Juiz Carlos Augusto Gomes Lobo

Presidente do TRT da 14ª Região

Juiz José Barroso Filho

Juiz-Auditor da 12ª CJM

Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes

Vice-Presidente da AMB

Juiz Valdeci Castellar Citon

Rep. da AMERON

Juiz Federal Agliberto Machado

Delegado da AJUFE

Juíza Eulaide Maria Lins

Pres. da AMATRA XI

Des. Mairan Gonçalves Maia Júnior

Cons. do CNJ 

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva

Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ 

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Fonte: Publicado em 22/09/2008