Especial: Juíza de Direito Solange Fagundes

A ficha nº 65-5 do histórico dos magistrados do Conselho da Magistratura possui 12 metros e 45 páginas. Ela pertence a uma mulher cuja vida assume um significado que ultrapassa os números que registram sua história no Judiciário Acreano: Solange de Souza Fagundes.

 

 

Já se vão quase 13 anos desde que ingressou na Justiça Acreana, às 10h do dia 1º de fevereiro de 1996, sendo empossada Juíza de Direito Substituta, após aprovação em 2º lugar no concurso público. “Prometo desempenhar bem e fielmente os deveres do meu cargo, fazendo cumprir a Constituição Federal e as Leis e pugnando sempre pelo seu prestígio e autoridade”. (Artigo 298 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre). Ela se sujeitou ao juramento, elevando-o para além de uma promessa, um compromisso diário.  

 

Seu prestígio e autoridade são irretocáveis, na opinião da Desembargadora Eva Evangelista, Decana da Corte do TJAC, para quem a sabedoria, a eficiência e a produtividade foram marcas da trajetória da Magistrada Solange Fagundes. Começou a carreira respondendo (como Substituta) pela Vara Cível da Comarca de Brasiléia, até ser promovida em 1999, por antiguidade, para o cargo de Juíza de Direito de 2ª Entrância da Vara Cível da unidade judiciária; tendo a competência prorrogada, no mesmo ano, para a Vara Criminal.

 

Também respondeu pela Comarca de Epitaciolândia, onde o prefeito João Sebastião Flores da Silva, por meio da Portaria nº 286/2001, resolveu: “Conferir elogio público eminente Juíza de Direito Solange Fagundes de Souza, por sua diligente, competente e isenta atuação à frente das Comarcas de Epitaciolândia e Brasiléia”. Recebeu, ainda, os títulos de Cidadão Honorário e Honra ao Mérito, respectivamente, nesses municípios.

 

“Pessoas especiais assim não se despedem, pois suas ações e presença continuarão vivas em nossas mentes e corações. És uma pessoa humana excepcional”. As palavras da Desembargadora Eva Evangelista, Diretora da Escola Superior da Magistratura (ESMAC) em homenagem à Solange Fagundes, podem ser verificadas em exemplos concretos.

 

Em 1997, o Presidente da Câmara Municipal de Brasiléia, João Antonio Rodrigues Bronzeado, encaminhou este Ofício à Presidência do Tribunal Acreano, em virtude da Competência da juíza ter sido prorrogada para as Varas Cível e Criminal de Xapuri: “Solicitamos a permanência da magistrada, Dra. Solange Fagundes, por mais algum tempo em nosso município. Vale ressaltar que essa interferência veio em detrimento de sua conjugada dedicação ao trabalho e reconhecida capacidade profissional. Além disso, a magistrada vem desenvolvendo com brilhantismo diversas ações sociais em favor de nossa sociedade”.

 

Em 2001 foi promovida para o cargo de Juíza de Direito de Entrância Especial da Vara de Registros Públicos. Talvez dessa experiência tenha surgido o desejo de enfrentar novos desafios profissionais: a juíza optou por deixar o Acre, para assumir a titularidade de serviços notariais no Maranhão, após aprovação em concurso público.

 

Em 2002 foi removida da função, a pedido, para assumir o 1º Juizado Especial Cível – período em que também passou a responder pelo Juizado de Trânsito -, permanecendo até este mês de janeiro, quando lhe foi concedida a aposentadoria voluntária. Foi também membro da 2ª Turma Recursal – entre 2005 e 2007 -, integrante da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) e professora do IESACRE.

 

 

 

Passado e futuro

Natural de Machacalis – MG, mas acreana de coração, Solange Fagundes fita o retrovisor da vida, e vê que o que deixa para trás continuará intacto no imaginário de quem, ao conviver com ela, viu a face da simplicidade e dedicação. Mãe de quatro filhos, esposa, avó, apesar da juventude, professora, juíza – adotou a muitos outros ao longo da vida (alunos, amigos, colegas, admiradores) -, a quem ensinou lições de lealdade, generosidade e liderança. Nas salas de aula, levou ao conhecimento de alunos aquilo que a natureza lhe deu de berço: um profundo sentimento de Justiça. 

 

Embora conhecedora profunda das áreas do Direito, Filosofia e Sociologia, sua fonte maior de inspiração para fazer Justiça é o calor humano (veja aqui um exemplo no depoimento da magistrada). “Eu prefiro não me referir a autores, escritores, filósofos, juristas, porque há muita sabedoria no mais simples do ser humano. E muito do meu incentivo e do meu bem-estar de vida está calcado nas experiências que vivenciei com essa maravilhosa gente. Se estudei, se busquei me aperfeiçoar, se valorizei cada momento da minha vida, foi com os menos sábios e cultos – no sentido estrito dos vocábulos – que busquei inspiração e coragem. Foram eles que me incentivaram, enfim, são eles os verdadeiros filósofos, autores e escritores que me influenciaram, contribuíram e inspiraram”, afirma em tom de serenidade.

 

Em relação ao futuro, levará consigo uma bagagem bem maior do que aquela carregada pela maioria das pessoas. “Estou levando comigo muitas e muitas caixas e malas abarrotadas de compreensão, fraternidade, paciência, amizade, lealdade. Como dizem os verdadeiros sábios, o futuro a Deus pertence. Sou apenas um instrumento que Deus pode usar sempre que lhe aprouver. Às vezes programamos uma coisa, e Deus no redireciona. Então, deixe Deus traçar o meu futuro. Por enquanto, um até logo aos acreanos, ao Acre, aos colegas, aos amigos”.  

 

 

13 anos de ingresso na Magistratura Acreana

 

Para a magistrada, os 13 anos de dedicação ao Judiciário Estadual significam mais do que a realização de um sonho. “Representa um grande legado e a oportunidade de convivência com muitas pessoas, com a diversidade. Ter feito parte da Magistratura Acreana foi uma grande honra porque, principalmente, dei-me conta, sem esforço, que o Acre é pioneiro em boas realizações e bons profissionais. Tudo o que aconteceu na minha vida foi marcante e constituiu experiência de vida. Amei cada circunstância e situação (veja aqui um caso curioso). Amo desafio. Então busquei fazer concretizar meu sonho. Se tive algum problema, nem me lembro dele, porque tudo na minha vida foi, é, e tenho certeza, será sempre lindo. Afinal, a vida é bela por si só, e não há dificuldade que não possa ser vencida sem que, naturalmente, seja preciso ofuscar o sonho do irmão".

 

Uso da lei e do coração

 

A trajetória de Solange Fagundes é marcada não apenas pelo uso da lei, da vocação, mas também do coração, do amor, da doação à Magistratura. “Graças a Deus que na contemporaneidade estamos dirigidos à solidariedade. O egoísmo, a ambição, as vaidades, a arrogância, a prepotência cedem passo à humildade, à simplicidade e à fraternidade. Os grandes e renomados juristas, e os filósofos desde mesmo à antiguidade, espraiam que a lei do ser é muito maior do que a lei do dever-ser. Lecionam que estamos a caminho de um Estado verdadeiramente Social e Democrático de Direito, em que o princípio da justiça como cerne e diretriz do prestígio que se deve dar à dignidade humana, trazem em si ínsito não mais que o amor. O amor é a fonte de tudo, e só ele pode nos fazer bons humanos, bons cidadãos e bons profissionais. O amor com Deus é tudo e, portanto, busquei abrir o coração e deixar fluir, antes de tudo, o amor ao ser humano, sempre colocando-me no lugar de cada um daqueles que buscaram no Judiciário a solução de alguma causa. A Magistratura, para mim, é uma missão, e como tal busquei ser obediente Deus. Tenho que Ele me deu essa incumbência e, afinal, sou humana também. Se errei, não tenho consciência disso, mas peço perdão a ele e a todos os quanto receberam os efeitos desse eventual erro. Se acertei, não fiz mais que minha obrigação. Que bom seria se não precisássemos de tantas leis, e que só o amor nos inspirasse".

 

 

 

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Fonte: Publicado em 14/01/2010