Especial Acesso à Justiça: Sessões do Tribunal do Júri são realizadas em localidades isoladas do Acre

Com o trabalho de interiorização, cidadãos de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter tiveram maior aproximação com o Judiciário.

Ampliar o acesso dos cidadãos à Justiça é uma aspiração que atual gestão tem buscado a todo instante neste Biênio 2017-2019. Há magistrados que têm percebido essa necessidade, colocando em prática ações que consolidem a missão institucional de garantir direitos, promovendo o bem da sociedade. Isolados no extremo do Acre, os municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter receberam sessões do Tribunal do Júri.

Devido a essa peculiaridade geográfica, só foi possível realizar as audiências com a utilização dos transportes avião e barco.

Os trabalhos foram executados recentemente pela equipe da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul, conduzida pela juíza de Direito Adamarcia Nascimento, titular da unidade judiciária, com os servidores Rosenilde Mesquita, Nirléia de Lima e Nicodemo de Freitas. O promotor de Justiça Washington Medeiros, e o assessor Antônio Franciney, também integraram a agenda.

Os trabalhos

Foi submetido a julgamento o Processo nº 0002620-87.2014.8.01.0002, o qual descrevia que o réu Francisco Hélio Pereira de Oliveira, na data de 4 de fevereiro de 2014, no município de Marechal Thaumaturgo, à traição, e mediante disparo de arma de fogo, matou a vítima Jeferson Jezoíno da Silva. Os jurados, pessoas previamente selecionadas da comunidade local, foram intimados e comparecer na sessão, ocasião em que foram sorteados os sete integrantes do Conselho de Sentença.

Durante sete horas seguidas de julgamento, foram ouvidas as testemunhas, interrogado o réu e as partes (Ministério Público e Defesa), os quais debateram, com direito à réplica e tréplica. Assim, ao final, em veredicto, os jurados entenderam que o réu Francisco de Oliveira merecia ser condenado, e sua pena foi fixada em 12 (doze) anos e reclusão, em regime inicialmente fechado.

No dia seguinte a esse Júri, a equipe se dirigiu, dessa vez num barco que percorreu por cerca de sete horas o rio Juruá, a Porto Walter, para realização da sessão plenária. Nesse município foi levado a julgamento o processo nº 0000279-88.2014.8.01.0002, no qual era imputado ao réu Carlos Alberto Amorim dos Santos a conduta de que, no dia 26 de dezembro de 2013, na Comunidade Anorato, Riozinho Cruzeiro do Vale, no município, ter matado a vítima Joelinto de Oliveira Marques, por meio de facadas. O julgamento durou aproximadamente 6 horas, tendo, ao final, os jurados absolvido o acusado.

A realização dos júris nos municípios de difícil acesso de Marechal Thaumaturgo e em Porto Walter foi apoiada pela atual gestão do TJAC, pelo Ministério Público do Estado do Acre, bem como os Municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter por meio dos seus gestores, Isaac Piyãko e José Barbary, sendo que esses últimos apoiaram o projeto com a concessão de transporte da equipe de Cruzeiro do Sul a Marechal Thaumaturgo (avião), de Marechal Thaumaturgo a Porto Walter (barco), e de Porto Walter a Cruzeiro do Sul (barco).

Os gestores municipais disponibilizaram também a alimentação dos jurados. Em Porto Walter, foi cedido o espaço para realização do Júri (salão paroquial que é alugado pela Prefeitura). Em Marechal Thaumaturgo, o local da realização do Júri foi viabilizado pela Câmara dos Vereadores.

“Esse projeto já vinha sendo ‘gestado’ há algum tempo e graças ao apoio da atual gestão do Tribunal, conseguimos realizar esse sonho e levar uma sessão do Júri aos Municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Contamos também com o apoio do Ministério Público, e dos gestores de ambos os municípios. Sem a devida contrapartida oferecida por eles, com a concessão do transporte da equipe, a alimentação dos jurados e o local para a realização dos júris, possivelmente essa empreitada não teria obtido êxito”, explicou Adamarcia Nascimento.

A titular da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul também expressou o sentimento pela realização desse trabalho em lugares tão carentes da presença do Judiciário. “Foi emocionante ver a sociedade apoiando esse projeto. Estudantes das escolas, professores, vereadores, funcionários públicos e munícipes em geral, que lotaram os locais dos Júris, e assistiram com curiosidade e surpresa a um julgamento realizado por seus pares, de fatos ocorridos na própria comunidade. Tenho o sonho de que num futuro bem o Tribunal do Júri e outras atividades da Justiça sejam regulares nessas localidades, para demonstrar que a Justiça está presente e, com isso, inibir atos atentatórios contra a vida”, disse.

Segundo o promotor de Justiça Washington Moreira, “foi uma grande satisfação participar desse projeto encabeçado pela juíza Adamarcia, já que o Tribunal do Júri é uma das melhores escolas de cidadania que existem”.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Publicado em 09/05/2017