A Escola Superior da Magistratura do Acre promoverá nos dias 16 e 17 de abril mais um curso de aperfeiçoamento aos magistrados acreanos sobre as recentes alterações introduzidas no Código de Processo Penal Brasileiro. A aula iniciará às 10h de quinta-feira, no Plenário do Palácio da Justiça, e será ministrada pelo Juiz de Direito e Professor Mestre Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira.
O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), pela portaria n.º 142, de 19 de dezembro 2008, e tem o objetivo de promover a atualização de conhecimentos necessários à ação jurisdicional quanto às alterações introduzidas no Código de Processo Penal, em matéria de provas, procedimentos, e em especial, o novo procedimento do Tribunal do Júri.
O Congresso Nacional aprovou e o Presidente da República sancionou as Leis 11.689, de 9 de junho de 2008; 11.690, de 9 de junho de 2008; e 11.719, de 20 de junho de 2008, alterando os dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e as mudanças já estão em vigor com o propósito de imprimir maior celeridade aos procedimentos criminais.
O professor Cloves Augusto é mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina com especialização em Direito Público, atuando principalmente nos temas sobre Globalização, Poder Judiciário, Reforma e a História do Poder Judiciário no Brasil.
Os magistrados deverão se inscrever no período de 1º a 08 de abril para, durante o curso, compartilhar aprendizado e experiências vivenciados com a aplicação das novas leis introduzidas no Código Penal.
Mais informações pelo telefone (68) 3211-5545. As inscrições preenchidas poderão ser enviadas através do e-mail esmac@tjac.jus.br ou entregues na Secretaria da ESMAC. Para ter acesso à ficha de inscrição os interessados devem clicar aqui.
(Fonte: Assessoria de Comunicação – ESMAC).