Será realizado nesta sexta-feira, dia 25 de setembro, no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco, a atividade de multiplicação sobre "Violência Doméstica e Familiar", destinada aos magistrados. Os trabalhos acontecem no período de 8h30 às 12h30, cumprindo a agenda da Escola Superior da Magistratura do Acre.
Com a criação de Lei n.º 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, houve a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de princípios, diretrizes e regras que abordam a questão em toda a sua complexidade, objetivando efetivamente resguardar a entidade familiar assegurando à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral.
A iniciativa pretende aperfeiçoar conhecimentos sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, relações de gênero, realidade das mulheres brasileiras, marcos normativos, políticas públicas, rede de atendimento e funcionamento de juizados especiais.
A Atividade de Multiplicação é resultante do Curso de Formação de Formadores oferecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promovido no ano passado, direcionada a Juízes Estaduais. O Acre foi representado pela Juíza de Direito Olívia Maria Alves Ribeiro, que irá ministrar a atividade para os magistrados acreanos nesta sexta-feira.
Mais informações pelo telefone (68) 3211-5545 ou as dúvidas poderão ser enviadas pelo e-mail esmac@tjac.jus.br.
(Fonte: Assessoria de Imprensa da ESMAC).