Escolas vão emitir certidão de nascimento no Acre

Cleia Serra RIO BRANCO, AC – O Tribunal de Justiça no Acre está preparando os últimos detalhes para o lançamento do programa “Nota 10” que será executado em parceria com rede pública de ensino, através das escolas localizadas em bairros periféricos de Rio Branco e na zona rural do Estado. O programa ainda inédito no Brasil permite e autoriza aos diretores de escolas a realizarem registros de nascimento de crianças com idade até 12 anos. Para o corregedor Arquilau de Castro Melo, o programa significa um grande passo para acabar totalmente com a situação de subregistro no Acre, considerando sua abrangência e alcance social e deverá funcionar como uma extensão do projeto cidadão no tocante a registros de nascimento. “O TJ vai capacitar essas pessoas e orienta-las para que elas possam atender da melhor forma possível, sua comunidade e dos bairros adjacentes. Nosso objetivo é atender a todos, mesmo aqueles residentes em locais de difícil acesso, de forma que nem uma criança chegue ao final de 2006 sem o seu principal documento”, explica. O Programa Nota 10 deverá ser lançado até 25 de outubro, Dia Nacional de Mobilização Pelo Registro de Nascimento. Nessa data os cartórios de todo o País vão abrir suas portas para garantir o direito a um nome e a um sobrenome a milhares de brasileiros. A meta é realizar 300 mil registros de nascimento, ainda este ano, a partir do dia 25, e erradicar o subregistro no País até 2006. Estima-se que no Brasil, exista mais de 800 mil crianças não registradas no primeiro ano de vida. Muitos passam a vida inteira sem o registro de nascimento. Este quadro revela a grave situação de exclusão social no País. Dados do IBGE revelam que cerca de 30% da população não possuem o registro de nascimento. No Norte e Nordeste a situação é ainda mais grave podendo chegar a 40% da população. O dado, porém, não condiz com a realidade do Acre, segundo Arquilau de Castro, pois o Estado é pioneiro na execução do maior projeto de promoção da cidadania em todo o País. “O Projeto Cidadão idealizado pelo Tribunal de Justiça do Acre e que já foi copiado por vários Estados e Países, já realizou mais de 30 mil registros de nascimento em seus dez anos de existência e já atendeu mais de 80% da população acreana”, justifica. O Projeto Cidadão é um trabalho social que o Tribunal de Justiça realiza em parceria com órgãos governamentais e não governamentais, com a finalidade de assegurar a população o direito à documentação básica, bem como o acesso gratuito aos serviços públicos nas áreas de registro civil, saúde, educação, meio ambiente e toda a área social. O projeto lançado em 1995 já realizou 67 edições na capital e 102 no interior do Estado e foi responsável por 31.419 registros de nascimento, 9.197 casamentos, 75.796 carteira de identidade, 70.745 CPFs, 48.869 carteiras de trabalho e 35.050 títulos de eleitor. O registro de nascimento é essencial para o indivíduo. Com ele, a pessoa existe como sujeito de direitos e pode pleitear a satisfação deles. A certidão de nascimento, que atesta esse registro, é o primeiro documento de uma pessoa. Somente com ela, o cidadão pode tirar a carteira de trabalho, a carteira de identidade, o título de eleitor, o CPF, ter acesso aos benefícios sociais que o governo oferece. Fonte: www.noticiasdahora.com

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Fonte: Publicado em 17/10/2005