Escolas terão autorização para expedir certidão de nascimento

Diretores e professores de escolas das redes pública municipal e estadual de ensino serão autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre a emitir Certidão de Nascimento. Este tipo de serviço já é realizado no município de Marechal Taumaturgo, através do Programa Nota 10, que é executado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, onde os cartórios são as próprios escolas. A meta do Tribunal de Justiça do Acre, por meio da coordenação do Projeto Cidadão, é diminuir a exclusão social que ainda é grande, principalmente em regiões de difícil acesso. Segundo coordenador do projeto, Desembargador Arquilau de Castro Melo, em breve um convênio será assinado entre as secretarias de educação dos municípios e do Estado, o que irá possibilitar aos professores e diretores de todo Estado a emissão de Registros de Nascimento dentro das salas de aula. O desembargador Arquilau fez questão de enfatizar que o Acre é o primeiro Estado do País a aderir ao programa, acrescentando que “com isso seremos senão apenas o primeiro, mais um dos estados a dar o ponta pé inicial contra a exclusão social. E em breve queremos ver todas as crianças, em qualquer lugar desse Estado com Registro de Nascimento e garantindo a sua cidadania”. Conclui. Fonte: Noticiasdahora.com

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Fonte: Publicado em 10/03/2006