Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de dezembro/2011

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio das Portarias nº 2.759/11 e 2.760/11 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.566, de 30.11.2011, fl. 1 e 2), divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de dezembro, conforme os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, que dá nova redação ao art. 4º da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

A definição do Plantão Judiciário de Segundo Grau considerou o disposto no art. 37, § 1º, I, da Lei Complementar Estadual nº 221/10, que estabelece o recesso forense no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro; bem como a Resolução nº 08/2005, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece no parágrafo único do art. 2º, a competência do Tribunal de Justiça para regulamentar o funcionamento de plantões judiciários durante o recesso.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado, o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra no dia subsequente, sempre às 8 horas.

Confira, a seguir, a escala do plantão para o mês de dezembro.

 Período  Desembargador
 05 a 12/12  Des. Roberto Barros
 12 a 19/12  Des. Feliciano Vasconcelos
 20 a 25/12  Des.ª Eva Evangelista
 26 a 31/12  Des. Samoel Evangelista
 01 a 06/01/2012  Des. Adair Longuini 

Para distribuição de processos durante o Plantão, a Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça atende pelo telefone (68) 9984-6167 ou 9971-0145.

 

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Fonte: Publicado em 30/11/2011