Encontro Nacional de Gestores de Metas do Judiciário: Nova metodologia aumenta participação dos TJ’s na formulação de metas

Durante a abertura do Encontro Nacional de Gestores de Metas do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na tarde desta terça-feira (18), os conselheiros Guilherme Werner, Lúcio Munhoz e Gilberto Valente ressaltaram a importância da definição de metas para aperfeiçoar os serviços prestados pela Justiça ao cidadão.

“O estabelecimento de metas factíveis vai servir para orientar o trabalho dos tribunais. O esforço dos gestores na definição das metas deve ter como foco a melhoria do Poder Judiciário para cumprir um objetivo maior: oferecer atendimento rápido e de modo eficaz à população”, explicou o conselheiro Lúcio Munhoz.

Logo após a abertura, o Juiz Braga Junior, auxiliar da Presidência do Conselho, fez uma avaliação do trabalho das subcomissões referente à metodologia criada em 2011 pelo CNJ para o estabelecimento das metas.

Segundo ele, “esse método se mostrou produtivo e trouxe uma revolução fantástica ao atender uma demanda antiga dos tribunais que buscavam maior participação”, disse. O Juiz ponderou que a divisão das metas do Judiciário por segmento de Justiça “contemplou as especificidades de cada um, conferiu maior legitimidade ao processo e elevou o nível das discussões”.

Parâmetros

Braga Júnior considera que o maior desafio das metas é estabelecer parâmetros de avaliação para o seu cumprimento. “É difícil mensurar a capacidade de respostas das máquinas administrativas dos tribunais”, ressaltou ao explicar que isso ocorre em função das singularidades e disparidades existentes entre os tribunais e pelo fato de existirem metas inaplicáveis a determinados segmentos.

O magistrado acredita que, com a nova metodologia, mais participativa, a construção das metas consolidará um modelo de gestão em que o CNJ deverá coordenar as discussões, mas os tribunais serão os principais interlocutores. “O desafio será sempre elaborar um texto nacionalmente consistente, aplicável e exequível do ponto de vista de recursos humanos e materiais, além dos meios para cumprir as metas”, completou.

Cumprimento

Durante as discussões, os gestores defenderam, também, ações que consigam sensibilizar juízes e servidores no cumprimento das metas. “Sem a inclusão desses atores não alcançaremos avanço em nenhum programa. Eles têm uma responsabilidade imensa nas mãos”, disse o juiz.

Uma das inovações do CNJ neste ano foi a antecipação das discussões sobre as metas de 2013, para permitir que os tribunais tenham tempo de planejar e incluir no orçamento as ações que vão auxiliar no cumprimento dos objetivos.

Desse modo, em 2012, o Encontro Nacional de Gestores das Metas do Poder Judiciário deverá ocorrer no primeiro semestre, como forma de organizar o calendário e antecipar o planejamento para o próximo ano.

Programação

O Encontro Nacional de Gestores de Metas do Poder Judiciário prossegue nesta quarta-feira (19) com a compilação das propostas para as metas 2012 e 2013 apresentadas pelas subcomissões.

À tarde, os participantes elegerão as metas que serão votadas pelos presidentes dos Tribunais de Justiça no V Encontro Nacional do Judiciário, a ser realizado em Porto Alegre, em novembro.

Estão reunidos neste evento, em Brasília, representantes dos 27 Tribunais de Justiça, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 5 Tribunais Regionais Federais. Além de representantes dos Tribunais de Justiça Militar de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal Militar (STM).

O TJAC estará representado pelo Desembargador Arquilau Melo, Corregedor Geral da Justiça, e pelo Juiz de Direito Anastácio Menezes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco.

 

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Fonte: Publicado em 19/10/2011