Encontro na Regional VI avalia atividades do Programa Justiça Comunitária

A Juíza de Direito Mirla Cutrim, responsável pela execução do Programa Justiça Comunitária, coordenado pela Desembargadora Eva Evangelista, se reuniu na segunda-feira (31) com os Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania da Regional VI, que compreende o bairro Sobral e adjacentes. 

O encontro aconteceu no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) da Prefeitura de Rio Branco, localizado nos arredores do Mercado da Semsur, uma das bases do Programa. Esse tipo de reunião com a Juíza coordenadora acontece periodicamente para prestação de contas das atividades desenvolvidas na região.

A Regional VI possui hoje 27 agentes, distribuídos em equipes de três, que se subdividem para levar informações à comunidade e empregar as técnicas de mediação e conciliação para solucionar pequenos conflitos do cotidiano dos bairros.

Os agentes compartilham com a magistrada as experiências, as dificuldades com as quais se deparam e em seguida participam de uma palestra. A juíza orienta correções sobre procedimentos adotados em determinados casos e elogia o trabalho responsável e dedicado dos agentes: “Pelo esforço e pela forma como plantam a semente da Justiça nas comunidades, parabéns a todos".

Na oportunidade, Mirla Cutrim também discutiu com os agentes algumas recentes mudanças na legislação e os novos objetivos do Judiciário para a continuação, com sucesso, do Programa. "Quero saber se vocês estão seguindo corretamente o passo-a-passo para realização de uma mediação, conforme foram ensinados durante a capacitação", disse a magistrada.

A preocupação da juíza é com o crescimento das demandas apresentadas pela comunidade e a necessária readequação do Programa. "Quanto mais os problemas crescem, mais a gente tem que aprender", ressaltou ela aos agentes.

Experiências

As experiências mais intrigantes vividas no dia-a-dia pelos agentes são repassadas à juíza por cada equipe. A agente Isabel Cristina contou, por exemplo, que numa das mediações que realizou recentemente, a mãe de um garoto cobrava a pensão. O suposto pai, ao ser questionado, exigiu a comprovação de paternidade com um exame de DNA. "Ele disse na frente da criança: eu quero o DNA, assustando a todos, inclusive a criança, que já tem oito anos".

A magistrada ouviu ainda outra experiência que notadamente chamou a sua atenção: o episódio em que algumas agentes foram tomadas como reféns durante um assalto ao CRAS do Mercado da Semsur.

Em meio ao trabalho dos agentes há casos prosaicos, também, como a mediação de uma dívida de um morador do bairro Aeroporto Velho que devia R$ 700,00 a um fornecedor de peixe. "Conversando, com calma, convencemos o rapaz a pagar o peixe do outro", contou uma das agentes.

Após ouvir as equipes, dar algumas instruções e estimular os agentes, desejando a eles coragem e firmeza para realizarem seu trabalho, a Juíza distribuiu entre eles mudas de bajinha, açaí toussera e jatobá, gesto considerado por ela símbolo de "uma boa semente que está sendo plantada" pela Justiça. Em homenagem à magistrada, os agentes retribuíram a gentileza, ofertando a ela uma muda de begonha.

Justiça Comunitária

O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo Tribunal de Justiça desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça. Desde 2006 o Programa vem sendo executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco e recentemente foi fortalecido por conta dos convênios nº 034/2008, do TJAC com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), e nº 700546/2008, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Esta última parceria tornou-se possível pelas emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Nilson Mourão, Ilderlei Cordeiro, Sérgio Petecão e Flaviano Melo.

Seu objetivo é aproximar a Justiça do cidadão, oferecendo conscientização sobre seus direitos e assistência jurídica no seu próprio bairro, além de prevenir a violência nas comunidades mais carentes, resolvendo conflitos de modo extrajudicial, por meio da mediação e da conciliação.

 

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Fonte: Publicado em 04/09/2009