O 68º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) teve como principal discussão a defesa de um Judiciário mais célere e efetiva. A edição de mais um evento da entidade, realizado em Teresina (PI), nos dias 25, 26 e 27 deste mês março. Representando o Tribunal de Justiça Acreano, participaram a desembargadora Regina Ferrari, corregedora geral da Justiça, e o juiz-auxiliar da Corregedoria, Leandro Gross.
O Encoge teve como tema “Gestão da Informação: garantia da celeridade e efetividade”. Ainda por ocasião do encontro foi editada a Carta de Teresina (veja íntegra), que traz relevantes deliberações sobre os assuntos tratados.
Após os três dias de trabalho, as autoridades concluíram que somente será alcançado o objetivo de uma Justiça mais célere e efetiva se forem desenvolvidas pelos tribunais ações conjuntas com outras instituições, poderes e órgãos.
A desembargadora Regina Ferrari considerou o Encontro produtivo e assinalou que as discussões debatidas no Encontro, bem como os seus respectivos encaminhamentos, visam à concretização de uma Justiça que ofereça uma resposta mais rápida e maior qualidade aos cidadãos.
Os desembargadores presentes manifestaram integral apoio às iniciativas de implementação e normatização das audiências de custódia como forma de política pública de controle do ingresso de presos no sistema carcerário e garantia dos direitos constitucionais do preso.
Também apoiaram a proposta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de criação, pelos Tribunais de Justiça, de Centros de Inteligência e Monitoramento das demandas judiciais de massa.
Os integrantes do Encoge também reiteraram a preocupação quanto à demora de julgamento pelos Tribunais Superiores das ações suspensas por força de recursos repetitivos e também criou um grupo de magistrados para analisar o impacto do Código de Processo Civil na gestão da prestação jurisdicional, encaminhando o resultado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para eventual modificação legislativa.
O colegiado decidiu ainda apoiar encaminhamento à Corregedoria Nacional de Justiça da proposta de regulamentação da operacionalização do Cadastro Nacional de Adoção, de acordo com a minuta elaborada pelo conselho das autoridades centrais brasileiras.