Encontro de corregedores discute divórcio e inventário em cartórios

A Corregedora Geral da Justiça do Acre, desembargadora Eva Evangelista, participa nesta quarta e quinta-feira, 14 e 15 de fevereiro, do encontro de corregedores-gerais de todo o país na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

O objetivo da reunião é discutir a aplicação da Lei 11.441, sancionada pelo presidente Lula da Silva, em 4 de janeiro de 2007, que possibilitou a realização de divórcios e separações consensuais, inventários e partilhas em cartórios. Como anteriormente esses procedimentos só podiam ser realizados através de processos judiciais, no encontro, os magistrados pretendem debater as dúvidas que surgiram após sua implementação.

Organizado pela Corregedoria-Nacional de Justiça, órgão do CNJ, o encontro pretende, também, definir quais questões podem ser regulamentadas pelo Conselho para a aplicação da lei nos Estados e quais pontos devem ser estabelecidos pelas corregedorias estaduais.

Segundo o corregedor-nacional de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, a expectativa é de que a nova possibilidade colabore para desafogar o Judiciário, passando para os cartórios os casos mais simples. Além disso, as partes ganham em agilidade, já que os cartórios não precisam seguir o formalismo dos processos judiciais.

Durante o encontro serão discutidas, ainda, medidas que estimulem o bom desempenho da atividade judiciária, a fim de coibir a morosidade no andamento dos processos, bem como a utilização da informatização para interligar todas as corregedorias do país.

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Fonte: Publicado em 14/02/2007