Encontro aprova recomendações para proteger crianças e adolescentes contra a violência sexual

Recomendações voltadas à proteção de jovens vítimas de violência e à responsabilização criminal dos agressores foram propostas, nesta sexta-feira (20), no encerramento do I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Judiciário Brasileiro.

Uma delas é pela adoção de medidas para a produção antecipada de provas. A idéia é que a vítima preste um único depoimento, que sirva para todas as fases da investigação – inquérito policial, análise do Ministério Público e processo judicial.

“Todos os órgãos diretamente ligados à essa questão devem adotar procedimentos para evitar a revitimização da criança e do adolescente, ou seja, evitar que o trauma da agressão fique ainda maior. Por isso, a importância de a vítima prestar um único depoimento”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniel Issler.

Outra recomendação aprovada pelo plenário é pela capacitação dos profissionais encarregados de investigar e julgar esse tipo de crime – policiais, técnicos judiciários, promotores e juízes. Foi aprovada também a recomendação para que os tribunais de Justiça tenham incentivos financeiros para implantar salas de depoimento especial de crianças e adolescentes e para a capacitação dos profissionais – segundo pesquisa realizada pela Childhood com apoio do CNJ, há, no Brasil, 41 salas de depoimento especial em 15 unidades da federação. Conforme o levantamento, há uma distorção na distribuição dessas unidades, que atualmente estão concentradas nas regiões Sul e Sudeste.

Resultado de uma parceria entre o CNJ e a ONG Childhood, o encontro reuniu durante três dias 48 juízes, 38 promotores de Justiça, 11 defensores públicos e 34 técnicos judiciários. O Juiz de Direito Romário Divino, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, participou do evento representando a Justiça do Estado do Acre.

O objetivo do encontro foi aprofundar as discussões sobre o tema e as atuais diretrizes do CNJ para proteger as vítimas desse tipo de violência e tornar a investigação e o julgamento mais eficazes.

 

(Com informações da Agência CNJ de Notícias)

 

 

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Fonte: Publicado em 20/05/2011