Enchente: TJAC suspende expediente forense nas Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia

A Direção do Tribunal de Justiça do Acre resolveu suspender todos os serviços e prazos processuais das Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia e Epitaciolândia. As cidades foram fortemente atingidas pela enchente do Rio Acre, ficando parcialmente alagadas.

As águas alcançaram as dependências externa e interna de unidades judiciárias. No caso da Comarca de Brasiléia, onde a situação é mais grave, todos os móveis e equipamentos tiveram de ser removidos com urgência do local. Durante o feriado regimental de Carnaval, o Tribunal enviou equipe de servidores para ajudar a conter a situação.

Nesta quinta-feira (23), os desembargadores Adair Longuini e Arquilau Melo – Presidente e Corregedor Geral do TJAC, respectivamente -, editaram a Portaria nº 001/2012, que suspende o expediente forense (interno e externo), bem como os prazos processuais das comarcas, até posterior deliberação. Durante esse período, os casos urgentes e as medidas cautelares serão recebidos na Comarca de Epitaciolândia.

Nesse sentido, o documento também estabelece que os magistrados e servidores das três comarcas estão autorizados a se instalar, em caráter excepcional e provisório, no Fórum de Epitaciolândia, de onde despacharão.

As prefeituras dos municípios já haviam decretado “estado de emergência”, em virtude das enchentes. Às 9h desta quinta-feira (23), o nível do Rio Acre chegou a 17,50 m de profundidade, a apenas 16 cm da maior enchente já registrada no Estado, quando atingiu em 1997 a marca de 17,66 m em Rio Branco. De acordo com a Defesa Civil, em todo o Estado, mais de 20 mil pessoas estão desabrigadas em virtude da enchente do rio.

 

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Fonte: Publicado em 23/02/2012