Enchente: Corregedoria recomenda a magistrados cautela sobre análise processual

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Acre resolveu recomendar aos magistrados da Comarca de Rio Branco que, durante o período de enchentes, procedam com cautela em relação à análise dos atos processuais.

Assinada pelo Desembargador Arquilau Melo, Corregedor Geral da Justiça, a recomendação aponta que é preciso verificar com ponderação caso a caso, pois apesar de não estarem suspensos, deve haver bom senso quando da aplicação de penalidades processuais.

O documento cita como exemplos a decretação de revelia, preclusão e outras medidas, e chama atenção para a calamitosa situação vivenciada pelo Estado.

A recomendação considera a enchente que provocou “estado de emergência” no Acre, como também o fato de o Governo ter decretado ponto facultativo nesta quinta-feira (23).

 

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Fonte: Publicado em 23/02/2012