Encerrado o júri do ‘Caso Baiano’

Após três dias de julgamento, o Juiz Leandro Leri Gross, titular do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, leu a sentença de três dos sete acusados do assassinato do mecânico Agilson Firmino dos Santos, o "Baiano", crime que ficou conhecido nacionalmente como o "crime da motosserra".

Hildebrando Pascoal Nogueira Neto, principal acusado de cometer o crime, foi condenado a cumprir 18 anos de prisão em regime fechado. Os outros dois acusados, Adão Libório de Albuquerque e Alex Fernandes Barros, foram absolvidos pelo Conselho de Sentença.

Na sentença, o magistrado afirma que o ex-coronel praticou homicídio consumado, triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. O juiz  considerou agravante a vítima ter sido presa e algemada sem nenhuma ordem judicial e conduzida para o local da execução do crime, o que acarretou impossibilidade de defesa de Baiano.

Hildebrando Pascoal não terá direito de recorrer em liberdade porque o juiz defendeu a necessidade da manutenção da garantia da ordem pública, vez que revelou alto grau de dolo e  afrontou gravemente as instituições e a sociedade ao executar o crime com requintes de crueldade e por ter lançado o corpo nas proximidades de emissora de televisão, justamente para demonstrar o seu comportamento violento.

Quanto à indenização requerida pelo Ministério Público em favor da família da vítima, no valor de R$ 500 mil, o juiz negou alegando que, à época do crime, não havia qualquer previsão legal nesse sentido.  

Reconhecimento 

Diante da complexidade e repercussão do julgamento na sociedade e mídia nacional, o Tribunal de Justiça empenhou grande equipe de servidores, estrutura técnica e logística para garantir a plena realização dos trabalhos. O julgamento tem sido reconhecido como um dos maiores da história do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.

Ao final, o Juiz Leandro Gross enalteceu a cordial participação do Ministério Público e dos advogados de defesa, ressaltou a disposição do corpo de jurados para enfrentamento de um júri tão extenso, assim como o apoio incondicional que recebeu da Direção do TJAC para o cumprimento do julgamento.

Agradeceu ainda a colaboração de todos os servidores do Judiciário, com os quais compartilhou o êxito dos trabalhos. Mencionou especialmente os servidores da Vara do Júri, oficiais de Justiça, da Assessoria de Comunicação Social, TV Justiça, equipes das polícias Civil, Militar e Federal, além da Companhia de Trânsito e SAMU, para que os trabalhos transcorressem sem nenhum incidente e dentro das melhores expectativas.

Também reconheceu a parceria da imprensa, que de forma organizada realizou a cobertura do julgamento, assegurando boa divulgação e transparência a todas as etapas do ato judicial. O magistrado afirmou que se sente satisfeito com a concretização do júri, que segundo afirma "põe um ponto final a uma história que mancha a imagem do Estado do Acre".

Por fim, Leandro Gross anunciou para a próxima segunda-feira (28) o julgamento de outro acusado de participar do mesmo crime, Pedro Pascoal Bandeira, que deixou de ser julgado nesta semana por haver alegado problemas de saúde.

Para mais informações, confira o andamento do processo nº 001.99.010284-0. Veja também a galeria de imagens dos três dias da sessão de julgamento.

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Fonte: Publicado em 23/09/2009