Distribuição de processos urgentes continua normal

COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samoel Martins Evangelista, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a Diretoria Judiciária comunica às partes, advogados e procuradores que no período de 20 de dezembro de a 6 de janeiro, haverá distribuição dos processos nos casos de pedido de Habeas Corpus e Mandado de Segurança com pedido de liminar, de requerimento de Prisão Provisória, de Liberdade Provisória ou de Sustação de Ordem de Prisão. Também serão distribuídas normalmente as demais medidas que reclamem urgência, inclusive pedido de antecipação de tutela, observado o disposto nos artigos 173 e 174, do Código de Processo Civil, conforme Resolução nº 118, do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça.

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Fonte: Publicado em 19/12/2005