Dispensa Natalina: VEP de Rio Branco divulga dados sobre o cumprimento do benefício

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informou à Vara de Execuções Penais de Rio Branco que dos 200 reeducandos que obtiveram o benefício da dispensa natalina no final do ano de 2009, 181 se reapresentaram normalmente no dia 1º de janeiro deste ano, 11 foram presos durante o período do benefício e 8 estão foragidos.

O motivo das prisões se deve ao não cumprimento da regras impostas à concessão do benefício, como não se ausentar da Comarca de Rio Branco, horário de permanência na rua, não freqüentar bares ou locais de festa, não se envolver em brigas ou confusões, entre outras.

Como acontece em outros anos, após a análise da Justiça, os foragidos, quando capturados, provavelmente não terão mais direito ao gozo de licenças especiais, como a dispensa natalina, que são importantes oportunidades de reinserção social concedida pela Justiça Brasileira.

A finalidade principal da dispensa natalina é permitir que os sentenciados possam passar o período natalino e as festas de final de ano ao lado de seus familiares, sem escolta policial, proporcionando a eles uma gradativa reinserção ao convívio familiar e social.

Em Rio Branco, a dispensa teve início no dia 24 de dezembro de 2009 e se encerrou no dia 1º de janeiro de 2010, quando todos deveriam retornar à unidade penitenciária até às 19h.

 

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Fonte: Publicado em 05/01/2010