Discurso de posse do Des. Samoel Evangelista na Presidência do TJAC

1. Permitam-me iniciar agradecendo. Falo em meu nome e em nome dos Eminentes Desembargadores Eva Evangelista, Arquilau Melo, Francisco Praça e Izaura Maia que a partir de agora e pelos próximos dois anos, temos a incumbência de gerir o Poder Judiciário do Estado do Acre. Gratos às autoridades do Poder Executivo do Estado, da União e dos Municípios, fazendo-o nas pessoas de Suas Excelências o Governador Jorge Viana e do Prefeito Raimundo Angelim. Suas presenças muito nos honram e enaltecem esta Solenidade. Obrigado aos Magistrados aqui presentes, sejam os do Estado do Acre ou os pertencentes à União, ativos e inativos. Nossos cumprimentos e agradecimentos aos Eminentes Desembargadores Eva Evangelista, Miracele Lopes, Eliezer Scherrer, Francisco Praça, Ciro Facundo, Arquilau Melo, Feliciano Vasconcelos e Izaura Maia, responsáveis diretos pela nossa condução à Chefia do Poder e que aqui estão presentes. Nosso reconhecimento aos Ilustres Parlamentares dos planos Federal, Estadual e Municipal pela presença neste recinto, citando o Eminente Senador Tião Viana, o Deputado Estadual Sérgio Oliveira e o Vereador Jonas. Obrigado a todos. Nossos agradecimentos aos Membros do Ministério Público tanto do âmbito Estadual quanto Federal: Eminentes Procuradores de Justiça, Procuradores da República e Promotores de Justiça. O convívio de quase duas décadas com a grande maioria dos Senhores, Eminentes Procurador Geral de Justiça Eliseu Buchmeier e Procurador da República Fernando Pianzenski foi muito rico e determinante para a fixação dos valores que balizam a minha vida e nos sentimos felizes em contar com as suas presenças testemunhando este ato. Obrigado Senhores Advogados. Figuras essenciais à administração da Justiça, os Senhores dividem conosco as muitas agruras do dia a dia do Judiciário. Queremos tê-los como interlocutores, Mestre Jorge Araken, à cata de soluções práticas e eficientes. De igual maneira Senhores Procuradores do Estado, incansáveis que são na defesa dos interesses do Estado do Acre, bem como com os Senhores Defensores Públicos, responsáveis pela defesa dos direitos dos hipossuficientes, que constituem uma grande parcela da população brasileira e que precisa atenção especial de nosoutros. Nossos agradecimentos. Estamos honrados com a presença dos convidados vindos do nosso País vizinho – a Bolívia -, nossos irmãos, com quem temos laços tão próximos e tantos interesses comuns. Nos honra a presença dos convidados vindos de outros Estados e que engalanam esta Sessão Solene. Dirijo um especial agradecimento aos Servidores do Ministério Público e da Secretaria de Segurança Pública, colegas de longos anos e muito importantes em minha vida, bem como aos meus atuais Colegas de trabalho – os Servidores do Poder Judiciário -, fundamentais para o sucesso de qualquer projeto de gestão da Instituição. Obrigado aos nossos amigos. Eu os vejo em grande número aqui. Amigos de Rio Branco onde moramos, amigos da querida e inesquecível Cruzeiro do Sul e dos demais Municípios do Estado. A presença de vocês aqui comprova a firmeza dos laços que nos unem e nos deixa a todos envaidecidos. Estamos agradecidos pela presença das Igrejas Católica e Evangélicas, assim como os Movimentos Sociais tão importantes na solução dos conflitos e na consecução da paz social buscada por todos nós. Obrigado aos nossos familiares. A presença de vocês aqui é mais uma demonstração de desprendimento e abnegação. Nossas atividades, nossos compromissos e a nossa dedicação à causa que abraçamos, nos retiram por longos períodos do salutar convívio de vocês – e a tendência é que isso se agrave um pouco mais Samara, Talita e Pedro. Mesmo assim, vocês nunca nos faltam com o amor, com a compreensão e com o carinho. Com a palavra amiga ou até mesmo o sábio silêncio, com a cumplicidade e o ombro amigo. Sem vocês tudo seria mais difícil e é por isso que queremos dividir com as nossas famílias a alegria deste momento. Obrigado! Permitam-nos agradecer a Saudação que nos foi dirigida em nome da Corte, pela Eminente Desembargadora Miracele Lopes. Os encômios, Cara Colega – permita-me o tratamento -, eu os encaminho todos aos Eminentes Desembargadores Eva, Arquilau, Praça e Izaura. Eles sim merecedores de todos os gabos. Vossa Excelência é uma das responsáveis pela minha formação acadêmica na querida Universidade Federal do Acre e eu tenho sido apenas um esforçado ex-aluno, que procura aplicar bem os conhecimentos adquiridos à época e no dia a dia da sua vasta produção intelectual. Queremos agradecer as palavras do Eminente Procurador Geral de Justiça Eliseu Buchmeir, que com muita competência chefia essa Instituição admirada por todos e indispensável ao regime democrático. Particularmente é uma grande alegria está partilhando este momento com Vossa Excelência, já que fizemos juntos o Curso de Direito, somos Colegas do mesmo Concurso para ingresso no Ministério Público, onde fomos colegas de Carreira e de ideais. Obrigado Doutor Jorge Araken, Mestre de todos nós. Ainda que exagerado nos elogios feitos, suas palavras são sempre um estímulo e um desafio para todos. Todos o admiramos pela sapiência, pela ética e pelo exemplo dado como Magistrado, como Professor – que forjou tantos Operadores do Direito – e como Advogado. Sua trajetória Mestre Jorge Araken, faz parte da nossa história e é um exemplo para todos. 2. Meu caro Ciro Facundo. No seu Discurso de Posse Vossa Excelência disse que chegava à Presidência do Tribunal de Justiça sem vaidades. Hoje quando o Desembargador Ciro Facundo entrega o Cargo, a situação é diversa. O Presidente que deixa o Cargo foi um empreendedor. Das realizações do período, podemos destacar a construção dos Centros Integrados de Cidadania em Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Porto Acre, Rodrigues Alves, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. No prédio de Epitaciolândia foi abrigado o Fórum que possibilitou a instalação da Comarca, única interligada via informática a Rio Branco. Na sua gestão foram iniciadas as obras de recuperação do Palácio da Justiça, contando com a parceria do Poder Executivo e com recursos advindos de convênios com o Banco da Amazônia, cujo Presidente Mâncio Cordeiro e esposa Waldirene aqui se encontram, Banco do Brasil, BNDES e Petrobrás. A instalação de Anexos da Serventia nos nosocômios de Rio Branco e no Instituto Médico Legal, foi outro grande feito do período que se encerra. Várias etapas do Projeto Cidadão foram realizadas e nos mais diversos pontos do Estado. O Centro de Capacitação recebeu especial atenção, cumprindo o compromisso firmado na sua Posse. O Desembargador Ciro Facundo foi incansável na busca de recursos na área Federal, onde contou com o fundamental apoio da nossa Bancada e resultando na assinatura de vários convênios que muito contribuíram para a administração do Poder Judiciário. No Colégio Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça, foi um ativo participante das discussões que antecederam a Reforma do Judiciário, angariando por isso mesmo o respeito dos Pares. Enfim, são várias as realizações desse biênio que se finda com um saldo bastante positivo. Fazendo valer uma característica que lhe é muito peculiar, o Eminente Desembargador Ciro Facundo se destacou pelo diálogo e pelo fino trato com os demais Membros da Administração – comigo Vice-Presidente, Desembargador Eliezer Scherrer, Corregedor-Geral, Desembargadores Eva Evangelista e Feliciano Vasconcelos, respectivamente, das Câmaras Cível e Criminal – Magistrados de Primeiro e Segundo Grau, com os Servidores e com a Sociedade. Foi um conciliador. Por isso meu Caro Ciro Facundo, Vossa Excelência deve se sentir muito vaidoso – e faz questão de dizer que o é – e gritar isso aos quatros cantos. Sua gestão foi positiva. Vossa Excelência pode parodiar o Apóstolo Paulo, tão caro a todos os cristão aqui presentes e dizer: “Na Presidência do Tribunal de Justiça eu combati o bom combate!”. A Coroa da Justiça de que fala a Bíblia, Desembargador Ciro Facundo, são os agradecimentos e o reconhecimento do Poder Judiciário e, estamos certos, da Sociedade Acreana! 3. Os dias que antecederam os preparativos para esta Solenidade, trouxeram-nos instantes de ansiedade e melancolia, em razão da notícia do pedido de aposentadoria voluntária do Desembargador Eliezer Scherrer, protocolado no correr desta semana no Tribunal de Justiça. Com a sapiência que lhe é peculiar, o Desembargador Ciro Facundo não quis carregar consigo a responsabilidade de ter assinado o ato de aposentadoria do amigo; deixou isso para mim, seu substituto. Este instante não marca uma despedida, Desembargador Eliezer Scherrer. No momento oportuno a Corte lhe prestará as homenagens que Vossa Excelência faz jus. Queremos somente fazer o registro da contribuição dada por esse Eminente Capixaba à Instituição. Tendo aqui chegado há várias décadas e prestado a jurisdição durante vinte anos e quatro meses, dos quais cinco anos e cinco no Primeiro Grau e quatorze anos e dez meses no Segundo Grau, após presidir as Câmaras Cível e Criminal, ter sido Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Presidente e Vice Presidente do Tribunal de Justiça e ao encerrar o seu mandato de Corregedor Geral de Justiça nesta ocasião, eis que o Desembargador Eliezer Scherrer resolve guardar a Toga. Sua família – principalmente o seu filho Osvaldo e a sua esposa Rubedna – ganharão com esse seu ato de vontade Eminente Desembargador, já que o terão mais junto daqui em diante. Nós, pelo contrário, nos quedaremos privados do seu convívio sempre alegre e prestativo, de fino trato tanto com os Colegas quanto com os Servidores que tanto o estimam. Vossa Excelência será sempre lembrado por nós como um ser humano fantástico, de espírito nobre, incapaz de guardar rancor de quem quer que seja. Enfim, um Grande Homem. Sabemos no entanto, Eminente Desembargador, que o Rancho Falcão Negro é logo ali, onde poderemos nos encontrar de quando em vez. Que Deus o proteja e à sua Família! 4. Eminente Desembargadora Eva Evangelista, Vice-Presidente e Eminente Desembargador Arquilau Melo, Corregedor Geral de Justiça: a incumbência de dirigir o Poder Judiciário Acreano é nossa e dos Desembargadores Francisco Praça e Izaura Maia que presidirão as Câmaras Criminal e Cível. Sabemos do enorme desafio que nos está posto e da grande expectativa que esse biênio desperta. O propósito maior nosso é o progresso do Poder Judiciário, tendo como único fito o Cidadão. A experiência de Vossas Excelências seja no plano administrativo ou no da jurisdição é muito rica e não pode ser dispensada; serão sorvidas por mim no dia a dia. Todas as idéias e sugestões que visem o progresso da Instituição, serão bem recebidas para serem discutidas e amadurecidas, antes de serem transformadas em projetos e ações. Enfim, a Administração do Poder Judiciário não deve ser um projeto pessoal. O assunto é interesse da Instituição em particular e da Sociedade no geral. Daí a necessidade de ser discutida e refletida no plural. Conto com Vossas Excelências para isso. 5. Senhor Governador, Eminentes Desembargadores, Meritíssimos Juízes, Senhores e Senhoras: assumo a Presidência do Tribunal de Justiça e via de conseqüência a do Poder Judiciário do Estado do Acre por deferência dos Eminentes Colegas e por uma contingência, fruto do desprendimento do Desembargador Feliciano Vasconcelos. Pelas regras escritas pelo legislador da Lei Orgânica da Magistratura, caberia a sua Excelência presidir o Tribunal de Justiça nesse período. Não obstante, o Desembargador Feliciano formulou proposta que foi aceita pela Corte, abdicando do seu direito de ocupar a Presidência no biênio que se inicia, guardando-se certamente para uma outra oportunidade, já que o Poder não pode prescindir da sua experiência e comprovada capacidade. De registrar-se, no entanto, o altruísmo e elevado espírito público de Sua Excelência, deixando de lado qualquer ambição pessoal e colocando em plano alto o interesse público. Pois bem. Essa contingência me trouxe à Presidência do Tribunal antes da minha previsão e em momento de fundamental importância para o Poder Judiciário do Brasil. Está em vigência a Reforma do Poder Judiciário recentemente aprovada pelo Congresso Nacional. Estamos convivendo com temas novos como o Conselho Nacional de Justiça que irá exercer o Controle Externo do Judiciário, Súmula Vinculante, Quarentena para Magistrados, Federalização dos crimes contra os Direitos Humanos, Uniformização de Concursos para Juízes, proporcionalidade do número de Juízes etc. De todos esses temas decorrentes da Reforma do Judiciário, parece-me que um é de fundamental importância, que é o princípio da celeridade processual, isto é, a garantia de que o processo judicial deverá ter uma duração razoável. Na verdade, foi esse o ponto que informou a Reforma do Judiciário. Qualquer pesquisa de opinião que se faça sobre o que pensa o cidadão sobre o Poder Judiciário, vamos chegar à mesma conclusão: ele vai reclamar da sua lentidão, da sua morosidade. Esse é um dado. Essa questão não é nova. No ano de 1686 o Padre Antônio de Sá já admoestava: “E este he o primeiro aviso, que dá aos tribunaes da terra, que nam se dilatem nelles com importunas tardanças os despachos, senam que se abreviem com diligente cuidado: porque na verdade não sabe o que custa hum despacho retardado, quem retarda um despacho”. Penso ser importante que fixemos este diagnóstico, esse dado, antes de sairmos à cata dos culpados ou das causas. É necessário que tenhamos bem presente que o cidadão, destinatário dos serviços que prestamos, julga que ele são prestados de forma lenta e morosa, sendo que há um princípio inscrito na Constituição que lhe garante celeridade processual. Retiro da Obra “Administração da Justiça – A Gestão pela Qualidade”” o seguinte lanço: “A gravidade do mal não passa despercebida pela comunidade jurídica, pela sociedade civil e tampouco pela classe política. O fato, porém, é que, parecendo da própria natureza humana a transferência de responsabilidade, é bastante comum a atribuição das falhas do serviço judiciário a variadas causas externas, como, por exemplo, o excesso de formalismos processuais, a carência de recursos humanos e materiais etc.” Não se discute o acerto do diagnóstico das causas da lentidão. O que falo é da constatação da morosidade do Poder Judiciário de um lado e do outro, a garantia dada pela Constituição ao cidadão de ter um processo célere. Destaco que a morosidade não deve ser debitada ao pouco trabalho dos Magistrados e Servidores; pelo contrário. Todos têm sobrecarga e produzem muito. Os dados de 2004 demonstram, por exemplo, que 1.339 Casos Novos foram distribuídos no Tribunal de Justiça, sendo que 1.296 Acórdãos foram publicados e 5.308 votos foram proferidos. Isso demonstra que a produção é grande. Acontece que esses Acórdãos publicados não encerram o conflito, já que os Recursos interpostos fazem com que esses processos continuem a tramitar indefinidamente nos Tribunais Superiores, eternizando as demandas. 6. No Século XVII, no ano de 1.650, o descortino do Padre Antônio Vieira em um dos seus Sermões, fê-lo escrever algo que é muito atual. Disse ele: “Sabei Cristãos, sabei Príncipes, sabei Ministros, que se vos há-de pedir estreita conta do que fizestes, mas muito mais estreita do que deixastes de fazer. Pelo que fizeram, se hão-de condenar muitos; pelo que não fizeram, todos”. Esse é o nosso desafio Senhores Magistrados. Diante do quadro existente, o que fazer? Como facilitar o acesso do cidadão à Justiça? Como assegurar o princípio constitucional da celeridade processual? Isso passa necessariamente por uma modernização do Poder Judiciário. No discurso feito ontem no Supremo Tribunal Federal, na abertura do Ano Judiciário, o Ministro Nelson Jobim assentou algo que pode ser transportado para o plano local: “A modernização do Poder Judiciário é uma questão de compromisso: fazendo-o firmamos um compromisso com o progresso da Nação; não o fazendo o compromisso continua sendo somente com nós mesmos. Precisamos caminhar para a decretação do fim do gerenciamento de rotina. Para o fim do improviso e, fundamentalmente, para o fim do insulamento administrativo. O Sistema Judiciário Brasileiro, com seus noventa e seis Tribunais, é um arquipélago de ilhas de pouca comunicação. Esse insulamento administrativo tem levado à ineficácia porque cada um entende que a solução dos nossos problemas passa, exclusivamente, pelas idiossincrasias individuais de cada um desses Tribunais, quando isso é um problema de todos nós; quando isso é um problema de sobrevivência de todos nós ”. Nesse sentido e com o apoio do Poder Executivo, estaremos fazendo o nosso Planejamento Estratégico, com o envolvimento dos Magistrados e Servidores, onde iremos estabelecer metas para o biênio, definir responsabilidades e fixar datas para a sua execução. O Planejamento Estratégico nos permitirá refletir sobre uma Reforma Administrativa, modernizando a estrutura do Poder e adequando-a para as atuais demandas. A informática é ferramenta indispensável para a agilização dos nossos procedimentos. As nossas Comarcas não podem ficar divorciadas umas das outras; não podem ser ilhas. A exemplo do que já ocorreu com Epitaciolândia, estamos nos lançando o desafio de interligarmos todas as Comarcas hoje instaladas. A interligação permitirá a otimização de recursos humanos e materiais, afora facilitar o controle por parte da Corregedoria-Geral e o planejamento global do Poder. Por tudo isso o Programa de Informatização será priorizado. Pensamos, Senhores e Senhoras, que Programas como o Projeto Cidadão, Justiça Comunitária e Justiça Intinerante, são experiências bem sucedidas que facilitam o acesso à Justiça e por isso mesmo serão mantidos e incentivada a sua ampliação, fazendo chegar os dois últimos às demais Comarcas ou pelo menos àquelas de maior população. Achamos que demandas como separação judicial, divórcio, reconhecimento de união estável, conflitos de vizinhança, crimes de menor potencial ofensivo etc., podem ser atendidas pelo Projeto Cidadão e pela Justiça Intinerante – esta fazendo parte do texto constitucional -, dando uma solução rápida para a querela e desafogando as Varas Comuns. Os Juizados Especiais serão priorizados e incentivada a conciliação e a mediação, com a participação dos servidores. A delegação de atribuições aos servidores que tinha previsão na legislação infraconstitucional, agora foi elevado a patamar constitucional. Sabemos que o Juiz é um profissional caro e o seu esforço laboral deve ser empregado somente naqueles casos em que o conflito se queda sem outra solução. Antes disso devem ser buscadas as alternativas possíveis, como a conciliação e a mediação, com a participação de outros servidores que não o Magistrado. Pretendemos utilizar o local onde funciona o Anexo na Universidade Federal do Acre, para instalar um Juizado com competência tanto para a matéria cível quanto para a criminal, possibilitando aos alunos do Curso de Direito, a necessária experiência nas duas áreas. Queremos instalar no Fórum a Central de Reclamações, com ambiente digno para receber os cidadãos, que dali sairão cientes da data agendada para sua audiência e o Juizado que irá cuidar da sua demanda. Essa é uma solução dada pelo Sistema de Automação do Judiciário que já foi adquirida e logo será instalada. A violência que ocorre no âmbito familiar, de pais contra filhos, de um cônjuge contra o outro é algo que precisa ter um tratamento à parte, inclusive submetendo o agressor a alguns tipo de tratamento. Com esse pensamento e buscando a colaboração Secretaria de Segurança Pública, da Secretaria Especial da Mulher, da Rede Acreana de Mulheres e Homens e outros afins, instalaremos na Unidade de Segurança Pública da Mulher, o Juizado Especial Criminal da Família. Essa providência servirá também para desafogar os dois Juizados Especiais Criminais da Capital. As Centrais de Penas Alternativas é outra experiência bem sucedida que terá a nossa atenção, buscando ampliá-la para as Comarcas de Brasiléia e Sena Madureira. Preocupa-nos o problema relacionado à Criança e ao Adolescente. Proporemos à Corte o desmembramento da Vara da Infância e da Juventude, com a criação de uma Unidade para matéria cível e outra para os atos inflacionais. Em Cruzeiro do Sul iremos propor a criação de uma Vara específica para a Criança e o Adolescente. Não obstante, essa questão é bem mais ampla e comporta ser ampliada a discussão, assim como aquela ligada à exploração sexual. Buscaremos o Executivo Estadual e em Rio Branco queremos contar com o seu concurso Prefeito Raimundo Angelim, na busca de uma política única para essas questões. Igual procedimento será adotado nos demais Municípios. Penso que seja imprescindível a participação da Universidade nessa discussão. No plano interno queremos nos voltar para os nossos Servidores e Magistrados, buscando um diálogo franco com o Sindicato e com a Associação dos Magistrados. Com relação aos últimos, cuidar para que a movimentação na Carreira seja feita regularmente. Nesse particular iremos apoiar as ações da Assessoria de Recursos Humanos e da Escola da Magistratura, inclusive o tão sonhado Mestrado. Nossa relação com os demais Poderes, com o Ministério Público, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e Imprensa será de muito respeito e certamente harmoniosa. Tenho bem presente comigo que pelo Sistema Republicano adotado, a gestão dos negócios públicos é conferida aos três Poderes. Por essa concepção o Poder Judiciário não está à parte ou alheio à Administração. Somos co-gestores das políticas públicas que visem o progresso do Estado e o bem-estar do cidadão. Dizia ontem o Ministro Nelson Jobim que: “Alguns entendem que os Poderes não devem ser harmônicos e que se afirmam os Poderes na disputa entre eles. É evidente que a disputa política entre o Poder Executivo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal é a disputa típica do prolongamento do debate político-partidário mas não se justifica, absolutamente, que seja o conflito a regra do Sistema Judiciário. O Sistema Judiciário, mais inclusive que o Legislativo, tem o dever de conviver harmonicamente com eles exatamente porque são eles, o Executivo e o Legislativo, o fundamento da soberania nacional e da vontade popular”. O apoio dos Poderes Executivo e Legislativo tem sido essencial para nós. Cito como exemplo a recente Lei que foi aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Governador, resolvendo a questão salarial dos Magistrados. O Acre saiu na frente e talvez seja o único Estado do Brasil que já tem resolvida a questão do subteto. A Lei que fixa os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal será votada em breve pelo Congresso Nacional. Quando isso ocorrer, nós já teremos Lei local criando os subsídios dos Magistrados do Estado do Acre. Isso só foi possível por conta da compreensão dos Senhores Parlamentares e sobretudo em razão do empenho do Poder Executivo, que abrindo canal de negociação com a Entidade de Classe e o Tribunal de Justiça, possibilitou uma solução antecipada para a questão. Quero nessa oportunidade e de público, Senhor Governador, postular o seu apoio para um Projeto que sei arrojado, mas possível, que é o início da construção da nossa Sede. Somente da Capital do Estado o Poder Judiciário ocupa mais de vinte imóveis. Seus serviços estão espalhados nos mais variados pontos e em locais muitas da vezes inadequados. Além dos custos com locação, essa dispersão faz aumentar os gastos com recursos humanos e materiais. Seremos incansáveis em Brasília na busca de recursos da União para esse fim, contando para tanto com o apoio da nossa Bancada no Congresso Nacional. Aliás, essa Bancada não tem nos faltado. Agora mesmo, no Orçamento da União, contamos com Emendas Individuais de todos os Parlamentares contemplando o Poder Judiciário. No entanto, não há como deixar de contar com o total apoio do Poder Executivo, Senhor Governador. 7. O tempo urge e é necessário encerrar essa Oração e por as mãos no arado. Recordo os versos de Olavo Bilac assim expressos: “Cheguei. Chegaste. Vinhas fatigada E triste e fatigado eu vinha. Tinhas a alma de sonhos povoada , E a alma de sonhos povoada eu tinha”. Não há fadiga em nosoutros, mas sim muita disposição e estímulo. Não há também tristeza, mas sim muita alegria por esse momento. De certo, no entanto, nós temos a alma cheia de sonhos. Isso é verdade. Podemos sonhar com o Ex-Presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo que disse: “Podemos melhorar o funcionamento da Justiça pela mudança de gestão, sem prejudicar o erário, sem aumentar o quadro de funcionários ou magistrados, pois os ritos jurídicos são excessivamente formalistas. Um processo passa por várias mãos até chegar ao Juiz. (…) Precisamos de um choque de gestão. (…) Indústrias, supermercados e bancos adotaram métodos em seus processos produtivos. Outras atividades humanas, como o Judiciário, também podem. (…)” O caminho é fácil? Claro que não. Pelo contrário. Retiro da Obra Fernão Capelo Gaivota o episódio que envolve a gaivota Francisco. Num mergulho que fez, com velocidade de trezentos quilômetros por hora, a gaivota se arrebentou contra um rochedo. Conta o autor que para Francisco foi como se a rocha fosse uma porta dura e gigantesca para um outro mundo. Sentiu-se invadido por uma onda de medo, choque e de escuridão quando se chocou. Depois, flutuou num céu estranho, estranhíssimo, esquecendo, lembrando, esquecendo; com medo, dor e tristeza, uma imensa tristeza. A voz de Fernão Capelo Gaivota lhe chegou dizendo: “O truque, Chico, é que devemos tentar ultrapassar as nossas limitações progressiva e pacientemente”. Estamos convencidos da possibilidade de mudanças; de ultrapassarmos os nossos limites. É impossível haver progresso sem mudança, mas quem não consegue mudar a sim mesmo, di-lo o draumaturgo irlandês George Bernard Shaw, não muda coisa alguma, esta a razão porque a revolução, ainda que silenciosa, deve começar dentro de nós mesmos. Como diz Rogério A. Correia Dias: “Se há vontade de mudar, é importante que a mudança – que não depende, em absoluto, de novas leis ou de recursos financeiros – possa começar pelo comportamento dos juristas em geral e de quem administra justiça em particular”. Discursando no Supremo Tribunal no dia de ontem, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assim se expressou: “Analisando a história verificamos que o Século XIX foi o século da Europa; por sua vez o Século XX foi o século dos Estados Unidos da América; as reformas que estamos implantando no Poder Judiciário e as mudanças que podem acontecer neste Século, podem certamente transformar o Século XXI no Século em que o Brasil passará definitivamente para a história dos Países economicamente avançados; do ponto de vista do Poder Judiciário, moderno; do ponto de vista social, justo com o seu povo”. Eu sonho com essa possibilidade! E por falar em sonho, Senhor Governador, Eminentes Desembargadores, Senhores e Senhoras: homenageando o Movimento Negro e todos os Movimentos Sociais aqui presentes, eu concluo com Martin Luther King, o Líder Negro: “O caminho está cheio de asperezas, mas, não obstante fadigas e humilhações, eu tenho ainda um sonho…”. Muito Obrigado! Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC

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Fonte: Atualizado em 08/06/2015