Diretrizes para atuação da Justiça estadual em 2020 são apresentadas

Tribunal de Justiça do Acre tem cumprido com antecedência as metas deste ano e se prepara para concretizar as duas novas metas acrescentadas as seis existentes.

As diretrizes de atuação para os Tribunais de Justiça estaduais do país, que devem ser desenvolvidas em 2020, foram apresentadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, durante o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Maceió (AL), nos dias 25 e 26.

A novidade é o acréscimo de duas novas metas, número 9 e 12, que tratam, respectivamente: da integração da Agenda 2030 ao Poder Judiciário, a Agenda é um plano de ação proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU), para erradicação de todas as formas de pobreza e para o desenvolvimento humano, social e sustentável; e, a segunda propõe impulsionar os julgamentos dos processos relacionados com obras públicas paralisadas.

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem alcançado resultados significativos em relação ao cumprimento das Metas, definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para garantir aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário brasileiro, que é construído pelos Tribunais Superiores, estaduais, regionais eleitorais, militares, regionais do Trabalho e a Justiça Federal.

A proposta deste ano reafirmou seis metas que já existiam, as número 1, 2, 3, 4, 6 e 8 e adicionou as duas novas. Essas oito metas são referentes ao trabalho desenvolvido no âmbito do Poder Judiciário dos estados, pois as de número 5, 7, 10 e 11 não são para os tribunais estaduais.

Proposta das Metas 2020

A proposta das diretrizes previstas para o trabalho da Justiça estadual em 2020 ficou esboçada da seguinte forma:

  • Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos;
  • Meta 2: Julgar processos mais antigos;
  • Meta 3: Estimular a conciliação;
  • Meta 4: Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;
  • Meta 6: Priorizar o julgamento das ações coletivas;
  • Meta 8: Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e a violência doméstica e familiar contra as mulheres;
  • Meta 9 (Nova): Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário;
  • Meta 12 (Nova): Impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas.

Esforço

Antes mesmo do encerramento do ano, o TJAC, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, alcançou o cumprimento da Meta 8, do CNJ, que tem por objetivo identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2019, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio, distribuídos até 31 de dezembro de 2018, e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, distribuídos até 31 de dezembro de 2018.

Além disso, mobilizações entre servidores e magistrados estão sendo feitas de forma contínua para melhoria dos resultados, com objetivo de cumprir as outras metas estabelecidas para este ano.

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Fonte: Atualizado em 28/11/2019