Diretoria do Foro da Comarca de Plácido de Castro torna pública abertura de cadastramento de defensores dativos

Nomeações se darão “quando estritamente necessário ao prosseguimento dos feitos judiciais, principalmente para atuação durante as audiências”.

A juíza diretora do Foro da Comarca de Plácido de Castro, Louise Santana, tornou pública nesta quarta-feira (23) a abertura de cadastramento de defensores dativos para atuação no âmbito da Vara Única daquela circunscrição judiciária.

De acordo com o Edital nº 3/2016, as inscrições acontecerão no período compreendido entre os dias 28 de março e 28 de abril de 2016. O procedimento poderá ser feito pessoalmente ou por meio eletrônico, mediante o envio de solicitação de inscrição para o e-mail: diref-pc@tjac.jus.br.

Os interessados deverão fornecer os seguintes dados: nome completo, endereço profissional, número de inscrição no quadro da OAB, área de atuação, telefone para contato, e-mail, dias e horários preferenciais.

Também deverão ser encaminhadas cópias dos seguintes documentos: RG ou outro documento oficial com fotografia, carteira da OAB, comprovante de residência/domicílio e certidão de “regularidade no órgão de classe”.

Segundo o edital publicado no DJE, a eventual nomeação de advogado como defensor dativo “não implica em vínculo empregatício com o Poder Judiciário do Estado do Acre, nem assegura ao nomeado direitos atribuídos aos servidores públicos”.

As nomeações, ainda de acordo com o documento, se darão “quando estritamente necessário ao prosseguimento dos feitos judiciais, principalmente para atuação durante as audiências”, obedecendo-se ao “critério cronológico das inscrições”, sendo que “não serão nomeados defensores dativos para o ingresso de ações judiciais”.

Mais informações podem ser obtidas junto à diretoria do Foro da Comarca de Plácido, localizada no Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal (Av. Diamantino Augusto de Macedo, nº 1079 – Centro), no horário das 8 às 18 horas; ou através dos contatos: (68) 3237-1205 e diref-pc@tjac.jus.br.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 28/03/2016