Nomeações se darão “quando estritamente necessário ao prosseguimento dos feitos judiciais, principalmente para atuação durante as audiências”.
A juíza diretora do Foro da Comarca de Plácido de Castro, Louise Santana, tornou pública nesta quarta-feira (23) a abertura de cadastramento de defensores dativos para atuação no âmbito da Vara Única daquela circunscrição judiciária.
De acordo com o Edital nº 3/2016, as inscrições acontecerão no período compreendido entre os dias 28 de março e 28 de abril de 2016. O procedimento poderá ser feito pessoalmente ou por meio eletrônico, mediante o envio de solicitação de inscrição para o e-mail: diref-pc@tjac.jus.br.
Os interessados deverão fornecer os seguintes dados: nome completo, endereço profissional, número de inscrição no quadro da OAB, área de atuação, telefone para contato, e-mail, dias e horários preferenciais.
Também deverão ser encaminhadas cópias dos seguintes documentos: RG ou outro documento oficial com fotografia, carteira da OAB, comprovante de residência/domicílio e certidão de “regularidade no órgão de classe”.
Segundo o edital publicado no DJE, a eventual nomeação de advogado como defensor dativo “não implica em vínculo empregatício com o Poder Judiciário do Estado do Acre, nem assegura ao nomeado direitos atribuídos aos servidores públicos”.
As nomeações, ainda de acordo com o documento, se darão “quando estritamente necessário ao prosseguimento dos feitos judiciais, principalmente para atuação durante as audiências”, obedecendo-se ao “critério cronológico das inscrições”, sendo que “não serão nomeados defensores dativos para o ingresso de ações judiciais”.
Mais informações podem ser obtidas junto à diretoria do Foro da Comarca de Plácido, localizada no Fórum Desembargador José Lourenço Furtado Portugal (Av. Diamantino Augusto de Macedo, nº 1079 – Centro), no horário das 8 às 18 horas; ou através dos contatos: (68) 3237-1205 e diref-pc@tjac.jus.br.