A Direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu declarar feriado em todo o âmbito da instituição na próxima segunda-feira (27).
A medida administrativa se dá em virtude do feriado alusivo ao Dia do Funcionalismo Público, conforme o artigo nº 274, da Lei Complementar nº 39/93.
Essa data é comemorada sempre no dia 28 do mês de outubro, mas como neste ano cai em uma terça-feira, o Tribunal resolveu antecipar para a próxima segunda-feira.
Dessa forma, haverá expediente normal em todas as áreas (administrativa e judicial) na próxima terça-feira (28).
No dia do feriado, porém, o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus funcionará normalmente para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão, e aqueles que exigem providência imediata.
Nessas ações, para serem iniciadas durante o momento excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.
No portal do Poder Judiciário do Acre na Internet – www.tjac.jus.br -, na coluna de acesso rápido da direita, no ícone Plantão, os interessados encontram as escalas das unidades e magistrados, além dos telefones de contato dos plantonistas.