O Secretário Estadual de Planejamento, Gilberto Siqueira, foi recebido na última semana pelos Desembargadores Pedro Ranzi e Adair Longuini, Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, respectivamente. Durante o encontro, que aconteceu na sede do TJAC, foi apresentada a proposta orçamentária do Judiciário Acreano para o ano de 2011.
Na avaliação do Desembargador Pedro Ranzi, a reunião com Gilberto Siqueira, a convite do Tribunal, foi produtiva, na medida em que ele teve ciência da atual situação orçamentária do Judiciário, das perspectivas para o próximo exercício e também da formulação do Planejamento Estratégico até o ano de 2014, trabalho que foi validado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ele agradeceu a visita do Secretário e afirmou que o Governo sabe da necessidade de se fortalecer cada vez mais a prestação jurisdicional e de se oferecer serviços de qualidade ao cidadão.
Afeiçoado às novas técnicas de gestão praticadas na Secretaria sob seu comando, Siqueira elogiou a atitude do Tribunal e enxergou nas metas do CNJ e do próprio TJAC a grande saída para resolver o problema da morosidade da Justiça.
De acordo com o Desembargador Adair Longuini, o Judiciário construiu o seu planejamento com vistas a dar continuidade administrativa até o ano de 2014, mostrando “para onde quer caminhar, quais as metas e indicadores, o tempo de execução, tudo de modo a experimentar um novo modelo de infraestrutura física e de pessoal, real e factível”, disse.
"Ao Secretário foi dito que já é hora do Judiciário ter a sua própria casa, ou seja, possuir seus próprios prédios para desempenhar suas atividades com custos menores de aluguel e de reformas que acabam beneficiando patrimônio alheio e que se perpetuam como uma chaga incurável. Some-se a elevação de gastos com transporte, informatização dificultada pela distância entre os prédios etc.", relata Adair Longuini, que atualmente preside o Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Judiciário.
Ele explica que na reunião também se deu conhecimento ao Secretário da perda expressiva de servidores e de magistrados para outras instituições, o que priva o Judiciário daquilo que ele tem de melhor – seu patrimônio intelectual. Segundo o Desembargador, isso faz com que a experiência angariada pelo servidor e os investimentos em capacitação acabem desperdiçados.
"A intenção com o novo planejamento é a plena reformulação da política de pessoal por intermédio de uma reestruturação de seus quadros, o que vai de encontro às exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em aumentar a jornada de trabalho de seis para oito horas", enfatiza o magistrado.
De acordo com Adair Longuini, dentre as atuais ações estratégicas do TJAC, o Secretario convidado teve ciência dos investimentos planejados no campo da tecnologia da informação e de comunicação, com ênfase na virtualização de processos, com vistas a proporcionar maior efetividade jurisdicional.
"De igual forma foi feita uma incursão em outros temas: contratação de cinqüenta por cento dos servidores aprovados no último concurso; nova seleção de dez magistrados; atualização das normas que sustentam e sistematizam a organização judiciária; diminuição de entrâncias permanecendo apenas uma inicial e outra final; instituição de outras comarcas como de entrância especial; assim como o aumento do número de desembargadores para doze, como forma de criar mais uma câmara especializada, possivelmente na área do direito público, permitindo que os desembargadores escolhidos para a Direção do Tribunal tenham condições e tempo suficiente para o pleno exercício administrativo", explica o Desembargador.
As ações estratégicas do TJAC, validadas pelo CNJ, vão de encontro a um projeto maior, de modernização do Judiciário Brasileiro. Em virtude disso, na perspectiva do Vice-Presidente, “o comportamento orçamentário até então praticado, sem discussão prévia entre os poderes que representam o Estado, constitucionalmente assegurada, não mais permitirá vista grossa frente aos novos desafios advindos por decisão da própria sociedade através da reforma do Poder Judiciário, que acabou por introduzir o Conselho Nacional, cuja atuação tem sido implacável contra administradores desatentos aos novos rumos da magistratura nacional", acrescenta.
Ainda segundo Adair Longuini, a mudança de postura é perfeitamente factível, porém, o cumprimento fiel de metas impõe a aprovação de um orçamento condizente com as necessidades. Todos esses fatores, afirma o magistrado, justificam a decisão do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico do Judiciário em convidar diversos personagens da vida política e orçamentária do Estado para tomar conhecimento das carências existentes.
"O Judiciário pretende que, dentro de um critério de proporcionalidade, seja contemplado com recursos suficientes para suas ações e metas, sem os quais teremos um Judiciário enfraquecido, com menos distribuição de Justiça a influenciar em outros setores como de segurança pública, sem falar da renúncia aos critérios isonômicos e de independência financeira que norteiam a administração pública", salienta.
"Como se avizinha a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Justiça Acreana estimou suas despesas em 222 milhões para o próximo exercício e enviou sua proposta orçamentária para o Executivo repassá-la ao Legislativo, esperando que prepondere o diálogo até a sua transformação em lei, decorrência natural da vivência democrática que deve reinar entre os poderes. Neste processo, terão relevante papel os senhores parlamentares, em encontrar o ponto de equilíbrio na repartição do bolo orçamentário, de modo a proporcionar um orçamento compatível com as responsabilidades do Poder Judiciário", conclui Adair Longuini.
Leia mais:
- Tribunal de Justiça aprova proposta orçamentária para 2011, 08.09.2010. Proposta foi julgada na sessão Tribunal Pleno Administrativo desta quarta-feira (08).