Dia Histórico no Judiciário Estadual: TJAC consegue junto ao Executivo a cessão de Área de Proteção Ambiental (APA)

Espaço será transformado em Santuário Ecológico, com atividades sustentáveis de educação ambiental, cultura e lazer, acessíveis à população em geral.

Um Dia Histórico para o Poder Judiciário Estadual: a assinatura do Decreto nº 4.234, pelo governador Tião Viana, nesta quinta-feira (25) garantiu a cessão oficial ao Tribunal de Justiça do Acre de uma Área de Proteção Ambiental (APA) – localizada próxima à Sede Administrativa da Instituição.

“É uma honra e uma satisfação pessoal fazer parte deste momento”, disse a presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim, ao ressaltar sua formação ambientalista, quando atuou ativamente no Ibama, e sua convicção pela defesa da causa ecológica.

apa-gov-tjac-fev16-6

“A assinatura deste Decreto representa não apenas a afetação de um espaço público, mas um dia histórico para o Poder Judiciário Estadual. O Tribunal de Justiça do Acre passa a ser pioneiro na implementação de um projeto de preservação e manutenção de uma Área de Proteção Ambiental (APA)”, completou.

Cezarinete Angelim anunciou que o espaço, uma área pública com 45 mil metros quadrados, será transformado em verdadeiro Santuário Ecológico, para fins de implantação de atividades sustentáveis de educação ambiental, cultura e lazer, acessíveis à população em geral.

Ao fazer uso da palavra, o governador Tião Viana afirmou ser um momento de grande alegria “este ato singelo”, que proporciona visibilidade à ecologia, que “é um cenário escondido do cotidiano, no jardim de Deus, que é a Amazônia”.

apa-gov-tjac-fev16-2

Quando se referiu ao Decreto de afetação da área, o chefe do Executivo Estadual ressaltou sua satisfação em compartilhar uma convivência mais próxima, de todos que fazem o Poder Judiciário, com o meio ambiente, asseverando que o “Tribunal de Justiça não é só um rito processual”.

“Fiquei sensibilizado com o pedido da desembargadora Cezarinete. Se todas as instituições olhassem para o ambiente verde e tivessem a preocupação de cuidá-lo, hoje teríamos mais riqueza natural. Uma educação ambiental mais completa, ponderou o governador, antes de repassar às mãos da presidente cópia do documento para o registro fotográfico oficial.

apa-gov-tjac-fev16-3

apa-gov-tjac-fev16-4

O ato de assinatura aconteceu na Escola do Poder Judiciário (Esjud); do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), juiz de Direito Giordane Dourado; de representantes do Poder Executivo, incluindo o secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus e o assessor especial, professor José Rego; da procuradora Caterine Castro, representando a Procuradoria Geral do Estado e outras autoridades.

A participação dos membros da Corte de Justiça Acreana enalteceu a iniciativa inédita no âmbito da Justiça Estadual. Estiveram presentes os desembargadores: Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Maria Penha.

Também prestigiaram o ato os juízes de Direito Luís Camolez, Mirla Regina (juíza-auxiliar da Presidência), Lílian Deise, Zenair Bueno, Anastácio Menezes, Edinaldo Muniz, Andréa Brito, Alesson Braz e Flávio Mundim.

Diretores, gerentes, assessores, secretários e servidores do Judiciário também compareceram ao evento.

A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim fez questão de agradecer a cada um dos magistrados (e aos demais) pela presença, que demonstra a relevância e significado da conquista para o Poder Judiciário do Acre.

apa-gov-tjac-fev16-1

A presença de representantes de diversas instituições e setores do Estado demonstra a importância da agenda, que fortalece o Judiciário Estadual na integração dos interesses da sociedade.

Cezarinete Angelim destacou também que “na perspectiva da Justiça do Terceiro Milênio, o Tribunal vai até a sociedade, integrando as políticas públicas e defendendo as questões de interesse de Estado”.

Ao citar a importância da Constituição de 1988 sobre as questões ambientais, a presidente salientou que “o papel que o juiz deve desempenhar a esse bem da vida, que é o direito ao ambiente equilibrado”.

A desembargadora-presidente assinalou ainda que a atual gestão está “consolidando cada vez mais o compromisso com a responsabilidade social, contribuindo com ações que assegurem um meio ambiente que responda positivamente às futuras gerações, com ética, respeito e alteridade”.

apa-gov-tjac-fev16-7

O Decreto

De acordo com o Decreto nº 4.234, “a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas realizará a identificação da área, mediante a elaboração de memorial descritivo georreferenciado e planta de localização”.

O documento informa que “a Procuradoria Geral do Estado formalizará o Termo de Afetação e sua averbação junto à matrícula 1.989, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Rio Branco”.

apa-gov-tjac-fev16-8

Já o Tribunal de Justiça Acreano “ficará responsável pela guarda e preservação da área afetada, garantido sua efetiva destinação com observância da legislação ambiental e urbanística”.

A presidente do TJAC explicou que pretende utilizar a área não apenas para práticas ambientais e de lazer, mas principalmente para atividades ecológicas e educacionais de crianças e adultos; e com o diferencial da acessibilidade para pessoas com algum tipo de deficiência. “Queremos cuidar e manter, dentro da filosofia de nosso trabalho, de preservar o planeta e cuidar do meio ambiente, e do programa Natureza Viva, que lançamos em 2015”, frisou.

Programa Natureza Viva

Em 2015, a atual gestão do TJAC lançou o programa Natureza Viva, cujo objetivo é despertar a consciência individual e coletiva, em atitudes voltadas ao cuidado com o meio ambiente e à preservação do planeta. Passou-se a adotar o slogan institucional: “cuidando do meio ambiente, preservando o planeta”.

Desde então, o Poder Judiciário está dando o exemplo com diversas ações, como o Bosque Florido, Adote uma Caneca; iniciativas voltadas ao uso racional de recursos naturais e bens públicos e ao estabelecimento de metas de redução de consumo de energia elétrica, água, papel, telefonia e descartáveis.

Postado em: Notícias | Tags: Sem tags

Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 25/02/2016