Os debates e palestras sobre os vários temas relacionados ao Poder Judiciário redundaram na Carta de Curitiba.
Em cumprimento a uma intensa agenda de trabalho, a desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, acompanhada da juíza-auxiliar da Presidência, Mirla Regina, participou do 104° Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu no Tribunal de Justiça do Paraná.
A programação, encerrada na última sexta-feira (21), teve palestras do senador Álvaro Dias, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fachin, e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, além de questões voltadas ao aperfeiçoamento da Justiça e temas mais internos, relacionados ao estatuto do Colégio.
Os debates e palestras sobre os vários temas atinentes ao Judiciário Nacional redundaram na Carta de Curitiba (veja íntegra), que traz relevantes deliberações.
Pronunciamentos
O senador Álvaro Dias abordou as mudanças do modelo de Administração Pública Brasileira, defendendo a existência do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. “Não se trata de despesa e sim de investimento, porque ao oferecer as condições para que o Poder Judiciário possibilite a construção da cidadania e com isso a plena garantia dos direitos, do outro lado, o Poder Judiciário valorizado, estimulado, contribui para ressarcir aos cofres públicos, de forma exuberante, os prejuízos provocados pela corrupção”.
O parlamentar explicitou as consequências do sistema de governança instalado no Brasil. “É preciso ir além dessa análise superficial que trata dos números apresentados diariamente – a inflação, o desemprego. A causa disso eu acredito ser o sistema ou modelo de governo do país. Eu chamo de balcão de negócios, a usina dos grandes escândalos e de governos incompetentes”, finalizou.
O ministro do STF, Luiz Fachin, levou mensagem do presidente da instância máxima da Justiça Brasileira, ministro Ricardo Lewandowski, reiterando “o compromisso do chefe do Poder Judiciário com todas as questões que digam respeito ao mais alto interesse da administração da Justiça, as questões que digam respeito não só à magistratura, eis que juntos devemos enfrentar esse desafio da boa prestação jurisdicional”. Ele falou ainda sobre “os desafios do Poder Judiciário e o intercâmbio e diálogos nas atividades gerenciais”
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ressaltou que “a segurança pública não é um trabalho só de polícia, é também união entre governos, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade”. Ele trouxe outras propostas do seu Estado, como o Núcleo de Combate à Violência no Futebol, um projeto de aumento de pena a quem mata policiais, aumento de pena a quem usa explosivos em furtos, entre outros.
