Objetivo é o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional.
Coordenador dos Juizados Especiais, o desembargador Pedro Ranzi participa em Curitiba-PR do XLII Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), promovido até esta sexta-feira (10), acompanhado do assessor Antonio Vidal. O juiz de Direito Raimundo Nonato, que compõe a 1ª Turma Recursal, também participa em caráter especial do evento.
Realizado na Escola da Magistratura do Estado do Paraná, nas dependências do Tribunal de Justiça daquele Estado, a atividade tem como tema “Juizados Especiais: Preservação dos fundamentos da Justiça Cidadã”.
Criado há exatos 20 anos, o objetivo do Fórum é reunir os coordenadores estaduais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para o aprimoramento dos serviços judiciais a partir da troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território nacional.
O desembargador Pedro Ranzi assinalou que a iniciativa permite a troca de experiências, o amadurecimento de entendimentos sobre a dinâmica dos Juizados, e a busca por soluções mais eficientes, que permitam a melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos.
Principais discussões
Como forma de garantir melhor organização do evento, foram definidos pontos de discussão e justificativas específicos para delinear o Fórum:
- Discutir as políticas judiciárias para aprimoramento dos Juizados Especiais em todo o País;
- Refletir sobre os recentes movimentos processuais tendentes a mitigar os critérios que informam os Juizados Especiais bem como os princípios que determinaram a sua criação;
- Examinar, dentro dos instrumentos legais ora vigentes, quais os elementos que podem contribuir para garantir a efetiva justiça ao cidadão, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazenda Pública.
Os grupos de trabalho
Os grupos de discussão, por sua vez, estão alinhados às especificidades das matérias jurídicas, atribuições das unidades judiciárias e áreas de atuação.
Grupo 1 – Cível: Conciliação e Conhecimento
Grupo 2 – Cível: Conciliação e Execução
Grupo 3 – Criminal grupo 4 – Fazenda Pública
Grupo 5 – Gestão e Turma Recursal
A programação
As atividades começaram na quarta-feira (8), com a palestra do desembargador Roberto Bacellar (do TJPR), com o tema “Os juizados Especiais: uma “provenção” para a Justiça Brasileira”.
Já na quinta-feira (9), a palestra ficou por conta do desembargador Joel Figueira, e do juiz de Direito Ricardo Chimenti, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), respectivamente. Claudia Silvano, diretora do Procon Paraná, também discursou.
O primeiro falou acerca dos “Recursos e Meios de Impugnação nos Juizados Especiais sob a luz do Novo Código de Processo Civil”. O segundo, “A Independência do Juiz e os Precedentes Vinculantes”. E a terceira, a respeito conduziu apresentação da “Plataforma Consumidor.gov.br”.
Houve no segundo dia oficinas, debates sobre os temas propostos, e formação dos grupos de estudos.
Já na sexta-feira (10), os palestrantes são o médico psiquiatra Arthur de Andrade, a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria Uille, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
O profissional da saúde abordará “Lei de Drogas: identificação, abordagem e encaminhamento dos usuários”. Por outro lado, o membro do STF discutirá a “Dignidade Humana, Bem Jurídico e Jurisdição Constitucional”.
O evento será encerrado às 18h também desta sexta-feira.