Desembargador Francisco Djalma assina Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Norte

O documento prevê um cronograma de ações a serem desenvolvidas até 2020, focado na proteção das crianças em seus primeiros anos de vida.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Norte. O evento ocorre em Manaus, nos dias 19 e 20 de setembro. No primeiro dia de evento, o desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Francisco Djalma assinou a adesão ao pacto.

Na ocasião ele enfatizou a missão do Poder Judiciário de proteger crianças em situação de risco. “Muitas situações de vulnerabilidade são atendidas pela Justiça Acreana, sendo essencial continuarmos compromissados com a garantia de seus direitos e dar atenção a esse público, especialmente, na primeira infância”, disse.

O documento prevê um cronograma de ações a serem desenvolvidas até 2020, focado na proteção das crianças em seus primeiros anos de vida. A coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, que também participa do seminário, destacou que entre essas iniciativas está a Família Acolhedora, programa em desenvolvimento no Acre.

“Temos apresentado o programa em várias comunidades, com o intuito de captar famílias, que acolham crianças e diminuam o impacto da institucionalização. A nossa Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes é muito atuante e estamos em um esforço conjunto para transformar a realidade acreana”, explicou a coordenadora.

O cuidado adequado nesse período de desenvolvimento infantil pavimenta o caminho para a formação de um adulto mais saudável e equilibrado.

Direitos da infância

A proposta do seminário regional é, principalmente, sensibilizar sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal. Conheça o Pacto Nacional pela Primeira Infância.

Durante a programação estão previstas exposições, palestras e debates, que ocorrem simultaneamente a workshops temáticos e mesas redondas. A participação acreana se consolida ainda no Painel sobre as “Diferentes infâncias, suas famílias e comunidades”, que será moderado pela senadora Mailza Gomes, coordenadora da Região Norte da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.

Também no Painel “Projetos de atenção à primeira infância das organizações governamentais e não governamentais: perspectivas de articulação com o Sistema de Justiça”, o tema “A Primeira Infância Acreana” será apresentado pela chefe do Núcleo Materno Infantil da secretária de Estado de Saúde do Acre, Priscylla Nunes.

Outros signatários do Pacto que se fizeram presentes foram: o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado estadual Nicolau Junior, Procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane e a corregedora-geral da Defensoria Pública do Acre, Fenísia Araújo.

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Fonte: Atualizado em 19/09/2019