Desembargador Arquilau Melo debate segurança pública e legislação brasileira

RIO BRANCO, AC – São Paulo e o Brasil viveram um verdadeiro drama na semana passada com a onda de violência que tomou conta da capital paulista. Ninguém foi poupado das ações dos membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), quando policiais militares, civis, guardas metropolitanos e até mesmo os bombeiros não escaparam da mira dos bandidos. Com a série de atentados e a morte de dezenas de policiais e civis, em todo o Brasil a sensação era a mesma: pânico e insegurança. A maior parte dos ataques foi promovida por presos que saíram dos presídios liberados pelo benéfico do Indulto do Dia das Mães. Em fevereiro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a progressão de pena para presos praticantes de delitos inclusos na Lei de Crimes Hediondos, ou seja: condenados por latrocínio (assalto seguido de morte), estupro, tráfico de drogas e seqüestro, dentre outros. A partir de agora, autores de crimes dessa natureza poderão ter suas penas transformadas em regime condicional. Em face dos últimos acontecimentos, a reportagem do noticiasdahora.com decidiu entrevistar para saber qual é a opinião do desembargador corregedor do Tribunal de Justiça do Acre, Arqjuilau de Castro Melo, uma das autoridades mais respeitadas do Estado, sobre a questão. O desembargador mais uma vez se mostrou como um homem de visão bastante crítica contra os atos que comprometem os direitos humanos. Na entrevista, ele também não poupou criticas ao atual estado de indiferença da população: “A sociedade está doente; ela precisa rever seus conceitos”, sentenciou. Acompanhe abaixo a entrevista. Noticiasdahora: O senhor como um profissional da Justiça e como conhecedor das leis, qual a análise que faz sobre a legislação brasileira? Arquilau: Na verdade, a Lei de Execuções Penais é uma lei bonita. Nós brasileiros somos craques em fazer leis bonitas, mas não as executamos. Elas não são práticas, não podem ser aplicada nos diversos regimes criados por que o Executivo não cria condições para isso. Nós temos um discurso muito bom, mas na prática somos péssimos. Noticiasdahora: Qual o exemplo de leis que não são aplicadas no Brasil? Arquilau: Nós temos um Estatuto da Terra, fantástico! Não era para ninguém estar atrás de terra. Também temos o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é muito bonito, mas que não operacionaliza-se. Nós temos leis lindas, mas parece que não fazemos para o nosso País, fazemos para outros países. Noticiasdahora: E os presídios do País, qual a avaliação a ser feita? Arquilau: Os presídios são superlotados. Os presídios são fábricas de bandidos. Não visa a recuperação; não há uma política de introdução do condenado em uma vida normal; se faz amontoado de presos e o sujeito reage a esse tratamento que ele recebe do poder público. O camarada não tem mais nada com que contar e então parte para o tudo ou nada. Não há expectativa para ele [o preso]. Não tem expectativa nem para os que estão fora. Noticiasdahora: Existe solução para diminuir a criminalidade no País? Arquilau: Nós precisamos mudar este País radicalmente e que bom que nós com esses exemplos tomássemos as efetivas providências. Eu gostaria, como todo brasileiro, que fossem tomadas providências e não discursos, por que isso [as rebeliões] já aconteceram alguns anos atrás em São Paulo. Aí na hora faz o maior estardalhaço; é discurso, é CPI, etc. E o meu maior medo é o que nós vamos fazer como autoridades, como parlamentares, como juizes, como governantes. Amanhã já esqueçemos o problema. Nós precisamos também de investimento não só no reforço policial, mas acima de tudo no social. Noticiasdahora: O senhor acredita que a principal causa da violência está na falta de investimentos no social? Arquilau: Claro. Nós criamos verdadeiras cobras todo dia. Na periferia monstros são alimentados pela ausência do poder público. Nós temos uma sociedade altamente discriminatória e altamente injusta. Eu acho que diante de tanta miséria a violência é pouca. Deviam [os excluídos] tomar as coisas da gente na rua por que a fome que assola esse País e esse Acre é coisa absurda. Então se isso acontecer de tomar as nossas coisas, é pouco para as injustiças da sociedade, isso é pouco. Noticiasdahora: E a Educação, é essencial? Arquilau: Sim, mas temos que ter uma educação com qualidade. Nós temos uma educação formal. O camarada vai alí para a escola quando dá meio dia volta para casa. Não há uma educação no sentido integral do cidadão. As escolas não preparam os alunos para a vida; muitos não sabem de nada; dá um diploma para ele e pronto. É preciso a Educação e a justiça social. Salários melhores, trabalho melhor, saúde, enfim muita coisa que não é oferecida. Noticiasdahora: Muitas pessoas creditam à Justiça o fato de a violência estar tão grande. O motivo seria a impunidade. O senhor concorda com isso? Arquilau: Não podemos atribuir somente à Justiça pelo fato de não punir alguém por essa violência tão grande. Mais do que a Justiça deixar de punir. A culpa é da sociedade brasileira. Já não se reprova a violência, o crime como se reprovava há algum tempo atrás. O pior castigo que se podia dar a uma pessoa que praticava um crime era a indiferença. Hoje já não há mais isso. A sociedade já não pune mais os criminosos com o gelo, o desprezo que era dado a eles. Hoje eles são aplaudidos pelo que fazem pela própria sociedade. Noticiasdahora: O senhor é a favor da adoção da pena de morte no Brasil? Arquilau: Eu sou terminantemente contra, por que iam matar só ladrão de galinha. É essa a sociedade que nós temos. Precisamos mudar os nossos valores. A sociedade brasileira cultiva valores equivocados. Noticiasdahora: O assassinato destes mais de 40 policiais em São Paulo pode se tomar como uma afronta ao Estado? Arquilau: Sim, é uma afronta mesmo, isso diminui a autoridade do Estado, do Estado como um todo, o Judiciário, o Legislativo. Há descrença profunda da sociedade em relação às autoridades, mas as autoridades também fazem parte do povo, então precisamos trabalhar valores: escolas, saúde, habitação, essa é a solução. Fonte: www.noticiasdahora.com

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Fonte: Publicado em 23/05/2006