Declarada vacância da Vara de Violência Doméstica de Rio Branco

 A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Portaria Nº 404/2008, publicada na edição de ontem, 13, do Diário da Justiça, declarou a vacância da 5ª Vara Criminal – Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Branco.

O critério para preenchimento da vaga será o provimento inicial por remoção. Na mesma Portaria, a Presidente do Tribunal, Desembargadora Izaura Maia, determinou a abertura de edital de inscrição, a ser realizada pelos interessados no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da sua publicação oficial.

A Vara de Violência Doméstica de Rio Branco, instalada no dia 29 de fevereiro deste ano, é a primeira unidade judiciária do Estado onde a prática e a comunicação dos atos processuais acontecem exclusivamente por meios eletrônicos, conforme as diretrizes preconizadas na Lei n° 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial no Brasil.

Mediante parceria celebrada entre o TJAC e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a nova Vara é a primeira no país com a referida especialização a utilizar o sistema de tramitação eletrônica de processos – Projudi.

 

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Instalada a Vara de Violência Doméstica de Rio Branco, 03.03.2008

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Fonte: Publicado em 14/05/2008