Decisão do TJ é mantida e Sargento Alex perde patente

presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista já comunicou ao comandante da Polícia Militar do Acre, coronel Leandro Rodrigues, a decisão do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que mantiveram a decisão da Câmara Criminal do TJ que determinou a perda da patente do sargento Alex Fernandes Barros, em março de 2004. O sargento Alex, que está preso no Presídio Amaro Alves em Rio Branco, desde setembro de 1999, é acusado de vários crimes do esquadrão da morte e de ser o braço direito do ex-deputado federal coronel Hildebrando Pascoal, também preso desde 1999. O Ministério Público deu entrada em representação para perda da graduação de praças logo depois que transitou em julgado o processo em que Alex Fernandes Barros foi condenado a seis anos de prisão por crime de exploração de prestígio e peculato. Em 1996, ele teria obrigado o delegado Carlos Bayma a liberar três presos no 6º DP e teria se apropriado de bens móveis apreendidos pelo delegado na casa de José Hugo, um dono de empresa de máquinas acusado ter matado o irmão de Hildebrando Pascoal, em 1996. O relator do processo na Câmara Criminal, de perda da patente, foi o desembargador Arquilau de Castro Melo. Após a decisão da Câmara, Alex deu entrada em um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF) e um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão. Como cabe ao presidente do TJ admitir ou não os recursos, a época o vice-presidente Samoel Evangelista, por delegação de poder do presidente Ciro Facundo inadimitiu os recursos por não haverem preenchidos os pressupostos básicos para que um processo suba aos tribunais em Brasília. Novamente Alex recorreu da decisão, desta vez através de Agravos de Instrumento ao STF e STJ. Os dois agravos de instrumentos – que analisavam se a decisão de Evangelista em inadmitir os recursos especiais e extraordinários era correta ou não – foram negados e, com isso, mantida a perda da patente do sargento. Ontem mesmo o presidente do TJ, desembargador Samoel Martins Evangelista comunicou o fato ao comandante da PM, coronel Rodrigues que disse aguardar apenas a chegada do documento à sua mesa para que formalize o processo de exclusão do policial que, apesar de preso desde 1999, continua recebendo o salário de sargento, já que o devido processo legal de sua exclusão da corporação não fora concluído, o que aconteceu esta semana. No Tribunal de Justiça do Acre tramita também processo para perda de patente do coronel Hildebrando Pascoal. O caso será analisado pelo pleno do TJ, mas não tem data para entrar na pauta de votação do Tribunal Pleno. Fonte: Assessoria de Imprensa do TJAC

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Fonte: Publicado em 31/05/2005