Cumprimento da Meta 4: Conselho Nacional de Justiça destaca desempenho do Judiciário Acreano

Justiça Acreana julgou 94,59% dos processos referentes à improbidade administrativa, ficando atrás apenas do Tribunal do Amapá, que chegou aos 99% do estipulado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em matéria jornalística publicada em seu site institucional no início desta semana, voltou a dar destaque ao Tribunal de Justiça do Acre, face ao esforço para identificar e julgar processos referentes à improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, focos da chamada Meta 4, cujo objetivo era dar solução jurídica a 197,8 mil processos relativos a casos de corrupção distribuídos até 31 de dezembro de 2012.

Segundo o relatório de cumprimento de Meta 4 (veja íntegra aqui), divulgado no final de março deste ano, a Justiça Acreana atingiu 62, 35% no que se refere à improbidade administrativa, 94,59% em relação aos crimes contra a administração pública e 87,72% quanto ao combate à corrupção, ficando atrás apenas do Tribunal do Amapá, que chegou, respectivamente, a 70,64%, 99,07% e  94% do estipulado.

De acordo com a Agência CNJ de Notícias, a Justiça Estadual, dona do maior passivo de ações dessa natureza (105 mil processos), julgou praticamente metade (50,44%) do seu estoque de processos distribuídos até o fim de 2012. Dos 53.910 processos julgados, a maioria (39.701) era relacionada a crimes contra a administração pública. Os melhores desempenhos, em índices percentuais, foram dos Tribunais de Justiça do Amapá (TJAP) e do Acre (TJAC).

Ainda da agência, tendo como base os números divulgados pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (DGE/CNJ), o segmento da Justiça que mais se destacou no cumprimento da Meta 4 foi o da Justiça Militar Estadual, que julgou 546 dos 564 processos distribuídos até 2012, cumprindo 96% do objetivo traçado. Desempenho semelhante teve o Superior Tribunal Militar (STM), com índice de cumprimento de 86%. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi o terceiro ramo com melhor resultado percentual, tendo alcançado 77% da meta ao julgar 7.577 dos 9.781 processos relativos a atos de corrupção.

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Fonte: Ex. DIINS - Diretoria de Informação institucional Atualizado em 13/05/2015