Corte de Justiça realiza primeira sessão após posse da nova direção

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre se reuniu pela primeira após a posse dos novos dirigentes – desembargadores Roberto Barros, presidente, Cezarinete Angelim, vice-presidente, e Pedro Ranzi, corregedor geral da Justiça -, ocorrida na última sexta-feira (1/2).

A sessão ordinária desta quarta-feira (6) foi presidida pelo desembargador Roberto Barros, que deu início aos trabalhos, cumprimentando os colegas da Corte de Justiça e o público presente no plenário.

Como o desembargador-presidente Roberto Barros precisou se ausentar para prestigiar a abertura dos trabalhos do Poder Legislativo no ano de 2013, a sessão passou a ser presidida pela desembargadora Cezarinete Angelim, vice-presidente do TJAC.

Durante a sessão, a Corte de Justiça julgou mandados de segurança, embargos infringentes e de nulidade, e embargos de declaração, conforme a pauta de julgamento prevista para hoje.

As sessões das 1ª e 2ª Câmaras Cíveis também aconteceram nesta semana já com as novas composições. Elas passam a ser presididas pelos desembargadores Adair Longuini e Samoel Evangelista, respectivamente.

Da 1ª Câmara Cível participam como membros efetivos os desembargadores Adair Longuini e Eva Evangelista, mantendo-se em aberto uma vaga, até que seja provida a oitava vaga de desembargador da Corte. Durante esse período, o órgão julgador irá convocar um outro membro do Tribunal para compor o seu quórum.

Já da 2ª Câmara Cível participam como membros efetivos os desembargadores Samoel Evangelista, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari.

Nessa quinta-feira (7) houve a sessão da Câmara Criminal, também com sua nova composição. O órgão julgador tem como nova presidente a desembargadora Denise Bonfim e membro efetivo o desembargador Francisco Djalma. Na sessão de hoje, a desembargadora Cezarinete Angelim participou como membro convidado.

Em razão da aposentadoria do desembargador Arquilau Melo, oficializada no dia 31 de janeiro passado, a Câmara Criminal também irá convocar um outro membro da Corte para composição do seu quórum e realização das suas sessões de julgamento. Esse procedimento será adotado até que a vaga deixada por Arquilau Melo seja provida.

Iniciativas da Direção do TJAC, como a criação de uma segunda Câmara Cível e a ampliação do número de membros na Corte de Justiça afetam diretamente a vida dos cidadãos que buscam os serviços do Judiciário. Representam maior acesso à Justiça, na medida em que os processos passam a ser julgados de maneira mais rápida e eficiente.

Tribunal Jurisdicional

A sessão recebe o nome de Tribunal Pleno Jurisdicional porque se destina a julgar processos judiciais, ou seja, sobre a aplicação das normas, regras e leis, em caso de litígios surgidos no seio da sociedade.

Os litígios são conflitos de interesses ou contendas que existem entre as partes. Esses conflitos são solucionados pelos órgãos do Poder Judiciário, com fundamento em ordens legais, constantes de leis e códigos, que devem ser aplicados por eles.

No caso do Tribunal Pleno Jurisdicional, os desembargadores atuam e decidem de modo objetivo. Não estabelecem, portanto, critérios particulares, próprios ou privados. Nesse caso, são aplicados os critérios legais.

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Fonte: Atualizado em 29/06/2015