A Corte de Justiça Acreana julgou na Sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (05) dois processos administrativos de promoção e remoção de magistrados.
Ao apreciarem o Processo Administrativo nº 0001791-20.2011.8.01.0000, os desembargadores decidiram à unanimidade remover a Juíza Maha Kouzi Manasfi e Manasfi à titularidade da Vara de Execuções de Penas de Medidas Alternativas (VEPMA) da Comarca de Rio Branco. Dessa maneira, a magistrada foi removida da Vara de Execuções Penais (VEP), unidade da qual até então era titular.
Em seguida, os membros da Corte julgaram o Processo Administrativo nº 0002134-16.2011.8.01.0000, que versava sobre a titularização da Vara Única de Xapuri. Nesse sentido, decidiram também à unanimidade promover, pelo critério de antiguidade, o Juiz Luíz Gustavo Alcalde Pinto como titular da unidade judiciária.
Vitaliciedade
O Tribunal Pleno julgou ainda o Processo Administrativo nº 0000426-28.2011.8.01.0000, acerca do vitaliciamento de juízes substitutos. Faziam parte dessa lista os juízes substitutos Erik da Fonseca Farhat, Adimaura Souza da Cruz, Evelin Campos Cerqueira, Larissa Pinho de Alencar Lima e Louise Kristina Lopes Oliveira Santana. A partir de agora, eles são vitaliciados.
Quando são aprovados em um concurso para a magistratura, os novos juízes, denominados substitutos enquanto não são vitaliciados, passam por estágio probatório em um período de dois anos. Logo no início, eles recebem aulas teóricas, participam de diversos cursos e atividades práticas, antes de serem destacados para responder por uma unidade judiciária ou poder realizar uma audiência.
Para a aquisição da vitaliciedade serão avaliados o correto cumprimento dos deveres do cargo, o comportamento irrepreensível na vida pública e particular, conduta ilibada, o grau de capacidade de trabalho jurisdicional e administrativo, a presteza e segurança no exercício das funções, e a adaptação às responsabilidades e exigências do cargo.
Leia mais:
- TJAC publica terceira lista de promoção de magistrados, 10.05.2011. Nomes de magistrados foram aprovados pelo Tribunal Pleno Administrativo com base nos critérios de antiguidade e merecimento.
- Tribunal Pleno Administrativo julga processos de promoção de Juízes , 08.04.2011. Juízes Substitutos Andréa Brito, Clóvis Lodi e Gilberto Matos foram promovidos.
- Tribunal Pleno Administrativo aprova promoção e remoção de magistrados, 24.02.2011. Rogéria Epaminondas foi indicada para a 1ª Vara da Infância e Maria Penha foi removida para o Juizado da Fazenda Pública da Capital.