Corte de Justiça aprova alteração do Regimento Interno que trata da sistemática de votação eletrônica

Alteração leva celeridade na prestação jurisdicional e redução de custos operacionais.

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) aprovou, à unanimidade, a proposta de emenda ao Regimento Interno, de relatoria do desembargador Roberto Barros, que altera ordem dos trabalhos nas sessões presenciais, semipresenciais e virtuais, além das distribuições de processos, substituição de relator, lavratura de acórdãos e assinatura de atos normativos aprovados pelo Tribunal Pleno Administrativo e o Conselho da Justiça Estadual.

A publicação do Acórdão, assinado pelo desembargador-presidente Francisco Djalma, está na edição nº 6.442 do Diário da Justiça Eletrônico, do dia 25 de setembro (fls. 205 a 207).

A finalidade da alteração é aperfeiçoar as normas regimentais que tratam do aprimoramento da sistemática de votação eletrônica no âmbito do TJAC, levando em consideração os benefícios para magistrados e servidores e sociedade devido à celeridade na prestação jurisdicional e redução de custos operacionais.

VEJA A EMENDA REGIMENTAL Nº 14/2019

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