Corregedoria-Geral da Justiça promove capacitação com empresas para realizar citações e intimações eletrônicas

Medida visa garantir mais segurança, celeridade e economia com os custos.

Nesta quarta-feira, 3, a Corregedoria-Geral da Justiça (Coger) do Poder Judiciário do Acre realizou capacitação na Escola do Poder Judiciário (Esjud), com as 20 empresas mais litigantes, que mais tem processos na Justiça Estadual, para que as intimações e notificações nas quais essas empresas figuram como autoras ou rés sejam feitas de forma eletrônica, pelo Sistema de Automação da Justiça online (E-SAJ).

A implementação das citações e intimações eletrônicas está sendo realizada de forma gradativa. Em maio deste ano ocorreu o cadastramento, feito pela Coger, das empresas interessadas e agora acontece a capacitação. A previsão é que no dia 08 de julho as citações e intimações das empresas que realizaram o cadastro comecem a ser feitas pelo E-SAJ. Contudo, empresas interessadas ainda poderão aderir e se cadastrar. A efetuação dessa ação será progressiva.

Com isso, pretende-se propiciar celeridade, segurança e economia de custos. Pois, as empresas poderão acessar eletronicamente suas citações, evitando a possível decretação de revelia nos processos, assim como, almeja-se diminuir o atraso no tramite processual por inviabilidade de encontrar o destinatário do mandado, e ainda serão diminuídos os custos para fazer as citações e intimações das empresas.

“Espera-se com essa medida não só garantir celeridade e mais segurança para as empresas. Mas, também economia para a máquina pública. Vivemos em um mundo tecnológico, temos que aproveitar essas inovações tecnológicas para trazer eficiência, economia e celeridade”, comentou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Júnior Alberto.

Além disso, o corregedor explicou que a citação e intimação eletrônica é uma exigência do Código de Processo Civil (CPC), que no seu artigo 246, §1º, estabelece que “(…) as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio”.

O curso foi ministrado por três instrutores: o gerente de Serviços Auxiliares da Coger, Ronaleudo da Silva Santos, o gerente de sistemas da Diretoria de Tecnologia da Informação (DITEC), Juceir Rocha de Souza, e a servidora Maria Geane Inácio Moraes, da Gerência de Serviços Auxiliares da Coger.

Postado em: COGER, Galeria, Notícias | Tags:, ,

Fonte: Diretor da DIINS Atualizado em 13/08/2020